25/10/2013 às 08h47min - Atualizada em 22/10/2013 às 11h40min

Comissão Especial de Inquérito é aberta na Câmara para apurar ações do Instituto Royal

A Comissão deliberou por encaminhar Ofícios a todos os órgãos públicos competentes, solicitando cópias de licenças, alvarás e outros documentos

 Foi instaurada na Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) com a finalidade de investigar as ações do Instituto Royal no município.

Durante o final da tarde da última terça-feira, 22 de outubro, foi realizada a primeira reunião da Comissão Especial de Inquérito que será presidida pelo Vereador Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, sendo o vice-presidente o Vereador Adenilson Correia e o relator o Vereador Flávio Andrade de Brito.

A Comissão deliberou por encaminhar Ofícios a todos os órgãos públicos competentes, solicitando cópias de licenças, alvarás e outros documentos indispensáveis para o funcionamento do Instituto Royal. Também enviará ao Departamento de Planejamento da Prefeitura um Ofício solicitando informações sobre adequação do local de instalação do Instituto ao Plano Diretor, tanto quando de sua instalação em 2006, quanto nos dias atuais. Ficou definido que os membros da CEI procederão, em ocasião oportuna, diligências no local e determinará a convocação de servidores públicos e ex funcionários do Instituto para prestar esclarecimentos. A Comissão solicitará ao Ministério do Trabalho informações sobre as condições de trabalho dos funcionários da Royal e expedirá Ofício ao Delegado de Polícia solicitando cópia de todos os boletins de ocorrências registrados contra o Instituto desde o ano de sua implantação, ou seja, no ano de 2006.

Os trabalhos da CEI terão um prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado e os encontros entre os membros serão realizados às quartas-feiras, a partir do dia 30 de outubro, às 17h15, na Câmara Municipal.


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