Câmara de São Roque decide hoje se irá extinguir 15 cargos de assessores de vereadores

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A Câmara Municipal de São Roque votará na sessão desta segunda-feira (30), o Projeto de Lei 31-L, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que propõe a extinção dos 15 cargos de assessor legislativo atualmente em atuação na Casa de Leis. O assessor é um funcionário nomeado por cada vereador para auxiliá-lo com suas obrigações dentro da Casa de Leis.

Segundo o projeto, a nova proposta é resultado de uma recomendação do próprio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que ao avaliar as contas de 2009 há 2013, advertiu a câmara a regularizar o número de cargos efetivos em relação ao número de cargos comissionados. Hoje a Casa de leis conta com 10 funcionários efetivos, contra 25 nomeados em cargos de comissão.

Juntamente com a Lei, serão postos em votação duas emendas sobre o prazo em que a Lei entraria em vigor. O projeto original dispõe que, caso aprovada, os cargos estariam extintos até o dia 13 de junho, entretanto uma emenda assinada pelos Vereadores Toco e Maurinho Góes, prorrogaria este prazo para 31 de julho, enquanto que a Emenda assinada pelo Vereador Flávio de Brito estabeleceria a data para 30 de novembro. Segundo as emendas a extensão nos prazos para a extinção dos cargos, se faz necessária para que os legisladores tenham tempo para se adequarem ao novo regulamento, para que os trabalhos legislativos não sejam prejudicados.

Aguarde em breve mais detalhes sobre o caso.

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