09/05/2016 às 13h41min - Atualizada em 09/05/2016 às 13h41min

Presidente interino da Câmara anula votação do impeachment de Dilma

Da Redação - Foto: Reprodução/Internet
Da Redação - Foto: Reprodução/Internet

O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), acolheu o pedido feito pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, e decidiu anular a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff realizado no dia 17 de abril.

Waldir Maranhão assumiu a presidência da Câmara na semana passada, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar Eduardo Cunha do comando da casa legislativa. 

Segundo reportagem divulgada no portal G1, Maranhão marcou uma nova votação, marcada para daqui a 5 sessões do plenário da Casa, para os deputados federais voltarem a analisar o pedido impeachment. O prazo começa a contar no momento em que o processo for devolvido para a Casa pelo Senado.

Em nota divulgada à imprensa, Maranhão diz que a petição da AGU ainda não havia sido analisada pela Casa e que, ao tomar conhecimento dela, resolveu acolher pois “ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão”.

Para Maranhão, os partidos políticos não poderiam ter fechado questão, fato que ocorreu quando deputados devem seguir a orientação partidária sob pena de punição, durante a votação a favor ou contra o impeachment.  “Não poderiam os partidos políticos terem fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente”, destacou o presidente em exercício da Câmara na decisão. O próprio deputado votou contra a continuidade do processo de impeachment durante a votação da Câmara, descumprindo decisão de seu partido, que havia fechado questão a favor do afastamento da Presidente da República.

O presidente interino da Câmara também afirmou que os deputados não poderiam ter anunciado suas posições antes da sessão da Câmara e que a defesa de Dilma deveria ter tido o direito de falar durante a votação do impeachment. “Por essas razões anulei a sessão realizada nos dias 15, 16 e 17 e determinei que uma nova sessão seja realizada para deliberar sobre a matéria no prazo de 5 sessões contados da data em que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara dos Deputados”, disse.

Com a decisão, um ofício foi enviado ao presidente do Senado, para que os autos do processo de impeachment sejam devolvidos à Câmara dos Deputados”, concluiu Waldir Maranhão.


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