Câmara volta a retaliar e Prefeitura fica sem os R$ 3 milhões para restaurar o Horto Florestal

Em uma manobra regimental, a Câmara de Vereadores de Mairinque rejeitou definitivamente o Projeto de Lei 06/2016 que inclui R$ 3 milhões no orçamento do Município para a revitalização do Horto Florestal, um dos mais importantes patrimônios turístico e cultural de Mairinque. Parte desse recurso, R$ 1 milhão, já havia sido depositada na conta do convênio e terá que ser devolvida com correção.

Essa verba foi captada junto ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), da Secretaria Estadual da Justiça da Defesa da Cidadania. A receita desse Fundo é composta basicamente pelo dinheiro arrecadado com as multas aplicadas por danos ao meio ambiente. A verba seria utilizada integralmente na revitalização do Horto, sem nenhuma contrapartida municipal.

Os parlamentares oposicionistas, como justificativa para renunciar aos R$ 3 milhões, alegaram indícios de corrupção na utilização desse dinheiro. “Não vai (a Prefeitura) utilizar R$ 3 milhões para pagar advogado pro Lula”, insinuou o presidente da Câmara, Alexandre Peixinho (PP). “Esse é o esquema do PT, aqui não vai roubar dinheiro do município”, complementou o presidente da Casa.

A fala de Peixinho foi reforçada pelo seu colega de oposição, Rodrigo da Imobiliária (PMDB). No entender do vereador peemedebista “é uma ladroagem o que estão fazendo, uma sem-vergonhice. Estão querendo (membros da Administração Municipal) esse dinheiro para empregar em campanha eleitoral”.

Votaram contra o projeto, Alexandre Peixinho (PP), Robertinho Ierck (PRP), Rodrigo da Imobiliária (PMDB), Vitorio Junior (PV) e Hélinho Moretto (PTB). O Projeto de Lei teve oito votos favoráveis e cinco contrários. No entanto, o Regimento Interno da Câmara exige maioria absoluta, pelo menos nove votos favoráveis, para que proposituras dessa natureza sejam aprovadas.

Para o prefeito Binho Merguizo, a perda desse dinheiro é um duro golpe para Mairinque. “A população espera há muitos anos a restauração do Horto Florestal. Nada explica o posicionamento desses vereadores que, por conta de um capricho político, jogaram R$ 3 milhões na lata do lixo. Acredito que em algum momento eles terão que prestar conta desse ato aos moradores de Mairinque”, lamentou o prefeito.

Sobre as pesadas acusações de corrupção desferidas contra ele pela oposição, Binho argumentou que “a falta de proposta política e de projetos concretos que agreguem bem estar e qualidade de vida à cidade, acaba levando alguns políticos a procurar maneiras de esconder a própria incompetência. Infelizmente – diz o prefeito – essa estratégia só traz prejuízos para o Município”.

Binho lembrou, ainda, que o custo das obras a serem desenvolvidas no Horto Florestal , apresentado aos vereadores, teve a chancela do FID, sendo que os orçamentos foram baseados em planilhas aprovadas pelo Governo Estadual. “A inclusão desse recurso no orçamento era apenas a primeira fase do projeto de restauração do Horto. A obra ainda passaria por outros processos de controle e de auditoria, tanto no FID como na Câmara. Mas eles preferiram rejeitar e não cumprir com o papel fiscalizador”, afirmou.

O projeto já havia sido rejeitado na sessão do dia 5 de outubro de 2015, com a alegação de alguns vereadores que disseram desconhecer o projeto e suas planilhas, mesmo tendo ocorrido audiências com os mesmos para explicar toda a documentação, tanto pelo Departamento de Convênios quanto pelo de Planejamento e Obras, mesmo assim, naquela ocasião ele foi rejeitado. A prefeitura tinha até o dia 04 de abril de 2016 para oficializar junto ao FID o uso da verba, o projeto foi novamente encaminhado a Câmara depois que foram realizadas novas reuniões com os vereadores para apresentar o mesmo e esclarecer sobre a planilha de custos.