Prefeitura não renova convenio com a PM e trânsito fica sem apoio

A Prefeitura de São Roque não renovou o convênio com a Polícia Militar que atribuía à corporação a competência de autuação e fiscalização no trânsito. A parceria iniciada em 2010, através da aprovação do Projeto de Lei nº62-E, permitia que a PM também realizasse o monitoramento do trânsito na cidade, garantindo a fluidez e segurança no tráfego municipal. Pela atribuição adicional, cada policial militar que trabalhava no município recebia um incentivo salarial de aproximadamente R$640,00 por meio do Pró-Labore.

Com a não renovação do contrato, que deveria ter ocorrido no início de novembro, a corporação passa a ser impedida de interferir no trânsito o que pode gerar diversos problemas para o município. Segundo o comandante do Batalhão de São Roque, o Capitão Carlos Ricardo Ceoloni, os Agentes de Trânsito, que são os responsáveis pela fiscalização de veículos, não tem um contingente grande o suficiente para atender toda a demanda de trânsito da cidade. “São profissionais competentes e vemos que eles se esforçam muito em seu trabalho, porém eles contam com um número restrito de profissionais e não atuam 24 horas, como é o caso da PM”, afirma o Capitão Ceoloni.

A Guarda Municipal hoje também atua no trânsito de São Roque, entretanto a guarda conta com um contingente de aproximadamente 50 homens, sendo que alguns membros exercem cargos em outros setores, como na Delegacia, o Corpo de Bombeiros e o Fórum da cidade. Com um número diminuto a guarda também pode ficar sobrecarregada com a incumbência sem o apoio da PM, sobretudo no final de ano quanto o trânsito em São Roque sofre um grande aumento de veículos em circulação.

O Capitão da Polícia de São Roque garante que a não renovação do convenio influência apenas a atividade das autoridades no trânsito e que todas as demais funções da PM no setor de segurança pública continuam sendo desempenhadas normalmente. “Se um carro pára em sua garagem durante a noite e impede a sua saída, a polícia não poderá interferir neste caso, pois este é um caso que agora foge da competência da corporação. A fiscalização de estacionamentos é uma competência que agora cabe exclusivamente ao município”, completa.

Entretanto o cancelamento da bonificação do Pró-Labore, já começa a surtir reflexos nas atividades do batalhão. Antes de 2010 São Roque era “uma cidade de passagem”, onde policiais que moravam em outras cidades permaneciam até conseguirem transferências para municípios mais próximos de seus lares, o que gerava uma rotatividade de polícias muito grande no batalhão. “Isto não é benéfico na cidade, pois por mais que o policial vá sempre se esforçar para cumprir sua incumbência, quanto mais ele fica no município, mais ele se envolve com a cidade e com o que acontece mais nela, que gera um ganho de desempenho”, afirmou o comandante.  O Pró-labore teria solucionado grande parte deste problema, pois com o incentivo um número maior de policiais permanecia na cidade, pois o aumento na remuneração o incentivava a trabalhar e, em alguns casos, até mesmo se mudar para a cidade. O comandante afirma que já vem recebendo pedidos de transferências para cidades como Sorocaba, que contemplam este tipo de bonificação, o que prejudica não apenas a administração do batalhão, mas a segurança da própria cidade que fica arriscada a contar com um contingente menor e rotativo.

O Jornal da Economia Entrou em contato com a Prefeitura de São Roque para discutir a situação da não renovação do convênio, mar até o fechamento desta edição, não houve resposta.