Na terça-feira, 27, vereadores de Ibiúna abriram uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades na terceirização da merenda escolar no município. A proposta do Vereador Carlinhos Marques (PSB), que não teve assinaturas suficientes no início de setembro, foi reapresentada e agora teve sete assinaturas (o mínimo exigido era cinco).
A CPI irá investigar contrato da Prefeitura de Ibiúna, com a SP Alimentação e Serviços para Terceirização da Merenda Escolar. Segundo o vereador em entrevista ao jornal Voz de Ibiúna, o contrato foi firmado com uma empresa acusada pelo Ministério Público de São Paulo, Minas Gerais e Paraná, de ser o pivô de um esquema que ficou conhecido como a “Máfia da Merenda”.
Segundo o jornal, o Vereador Carlinhos alega não ter embasamento jurídico para a Prefeitura realizar a contratação emergencial no fim de junho, se em julho os alunos estariam em recesso, já que o contrato foi assinado em 26 de junho. Pesa contra, o fato de a empresa utilizar mão de obra da Prefeitura na cozinha das escolas.
“Se é para terceirizar a merenda, tem que se responsabilizar pelos encargos trabalhistas, como está no contrato. Não é o que vimos em Ibiúna. As merendeiras continuavam sendo do município, o que não estava previsto no contrato”, destacou Carlinhos em entrevista ao jornal Voz de Ibiúna.
O que levou os vereadores a assinarem a nova proposta foi que o Vereador Beto Arrais trouxe a Câmara os valores dos três meses de contrato da empresa. De julho ao mês de outubro, a empresa emitiu nota fiscal no valor de R$ 1,397 milhão a Prefeitura de Ibiúna. Para Carlinhos Marques, o valor corresponde a todo montante gasto anteriormente, quando a merenda ainda era totalmente responsabilidade do município.
De acordo com a publicação, a empresa emitiu uma nota no valor de R$ 1,397 milhão a Prefeitura. “No mês de outubro foram 06 dias de aula na primeira quinzena e o valor apontado pela empresa é de R$ 200 mil”, disse o vereador.
Na próxima sessão, o Presidente da Câmara, Rodrigo de Lima (PCdoB) irá nomear os outros dois integrantes da Comissão.