Apesar de críticas contas da Prefeitura são aprovadas na Câmara de São Roque

As contas da Prefeitura de São Roque referentes ao exercício financeiro de 2013 foram aprovadas pela Câmara de São Roque, na noite de terça-feira, dia 03. As contas já haviam recebido um parecer favorável por parte do Tribunal de Contas, porém nem mesmo a opinião favorável do órgão salvou a administração municipal de receber diversas críticas por parte da oposição.

O debate sobre o Decreto Legislativo 22-L, que dispunha sobre a aprovação das contas, teve início com a oportunidade do Prefeito de São Roque, Daniel de Oliveira Costa, ou seu representante legal, realizarem uma apresentação sobre o caso, entretanto o governante abdicou deste direito ao não comparecer ao plenário e não enviar um representante.

O parecer do Tribunal de Contas também foi lido na Casa de Leis, onde consta que as atividades fiscais da administração municipal, como pagamento de precatórios, encargos sociais e repasses a diversos segmentos, seguiram a regularidades estabelecida constitucionalmente.

Entretanto, muitos vereadores se mostraram contrários ao aval do Ministério Público, afirmando que embora as diretrizes analisadas estivessem em ordem, muitos pontos não foram levados em consideração pelo órgão, como o caso da compra dos playgrounds e das lousas digitais, compradas a preços muito acima do regular. “Isto é uma vergonha para nós, um parecer indigno desses, de um Tribunal de Contas que deveria colocar a prefeitura no seu lugar”, comentou o vereador Donizete.

Na verdade a própria utilidade do Tribunal de Contas com relação a análise fiscal dos governos foi discutida. De acordo com o vereador Guto Issa, os órgãos do legislativo acarretam um custo enorme aos cofres públicos apenas para emitir um parecer opinativo, uma prática pouco eficaz, já que mais de 45% dos brasileiros não respeitariam a lei de responsabilidade fiscal. “Não dou meu aval a um governo perdulário , inconsequente e irresponsável no que tange ao dinheiro público.

Ao final dos debates as contas foram aprovadas com o votos contrários dos vereadores Donizete P. A. Morares, Guto Issa, Etelvino Nogueira, Toco, Maurinho Gões.