Após a emissão de três decretos sobre o mesmo assunto, a Prefeitura de São Roque continuará a manter seu horário de atendimento reduzido.
No dia 19 de outubro a administração municipal emitiu o Decreto n° 8.295, que estipulava a redução dos horários da Prefeitura de São Roque, que passou a prestar atendimento das 08h30 às 12h30.
A Prefeitura alegou na época que a ação, que deve se estender até dia 31 de dezembro, visa a contenção de gastos de verba pública, visto que embora a arrecadação do município tenha aumentado, os repasses externos, principalmente do Governo Federal diminuíram consideravelmente, fazendo com que a Prefeitura optasse pela ação como um meio de economia. Quando questionada na época sobre o valor economizado, a prefeitura afirmou que iria economizar algo em torno de R$ 1 milhão de reais, com custos de Energia Elétrica, Água, Telefone, Celular, combustível e etc.
Entretanto a medida não agradou a população e embora o governo de são Roque tenha afirmado que a medida terá um impacto mínimo no atendimento a população, o decreto gerou diversas reclamações por parte dos munícipes que já se queixavam do atendimento vagaroso e burocrático da maquina pública.
Vereadores da Câmara de São Roque também se manifestaram contrários ao decreto, criticando a ação em diversos momentos e durante sessão realizada na última terça-feira, dia 03 aprovaram o Decreto Legislativo nº 21-L, de autoria do Vereador Maurinho Góes, que suspende os efeitos do Decreto Executivo, emitido pela prefeitura. A ação foi aprovada com 8 votos favoráveis dos vereadores Etelvino Nogueira, Donizete P.A. Moraes, Israel F. de Oliveira (Toco), Luiz Gonzaga de Jesus, Guto Issa, Maurinho Goes, Rafael Marreiro e Rodrigo Nunes de Oliveira.
“Por favor, senhor Prefeito, consulte esta casa de leis e a população, para que não se faça mais uma besteira como esta, tendo em vista que não vi nenhum decreto do prefeito dar certo, ele é estipulado e depois suspenso”, afirmou o Vereador Rafael Marreiro, ao manifestar seu apoio ao Decreto de autoria do Vereador Maurinho Góes.
O Decreto Legislativo destaca que embora a prefeitura tenha efetuado a diminuição das cargas horárias com o propósito de economizar verba pública, os resultados seriam muito pequenos, já que não há redução de salários, apenas da carga horária dos servidores. Além de afirmar também que o aumento de arrecadação municipal torne a prática desnecessária. “A população também tem se mostrado indignada, vez, que, em tempos de crise, espera-se que o Poder Público trabalhe ainda mais para superar as adversidades, e não menos, como lamentavelmente propõe o Prefeito”, destaca o documento que aconselha o poder executivo a reduzir o número de cargos comissionados com altos salários, caso pretenda conter gastos.
Quando questionada sobre a ação da Câmara a Prefeitura de São Roque afirma que editou um novo decreto no dia seguinte a ação da Casa de Leis que mantém o horário de funcionamento atual da maquina pública, o que sustaria os efeitos da iniciativa tomada pela Câmara. O Documento “já foi fixado no mural do pátio do Prédio da Prefeitura em 04 de novembro de 2014 e encaminhado para a imprensa oficial para a devida publicidade, entrando em vigência na data da sua publicação, não mudando assim, a situação prevista no Decreto anterior”.
Sendo assim, a prefeitura mantém seu horário de atendimento das 08h30 às 12h30.
