TCE passa a monitorar qualidade das políticas públicas nos municípios

Com a presença do Governador Geraldo Alckmin e de Prefeitos dos 644 municípios paulistas, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) apresentou nesta segunda-feira (5/10), às 10h00, os dados e resultados relativos ao primeiro levantamento do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) – indicador concebido pela Corte de Contas paulista que vai monitorar a qualidade das políticas públicas implantadas pelos gestores nas cidades paulistas.

Composto por 7 índices temáticos, consolidados em um único indicador com foco na análise da infraestrutura e dos processos nos municípios, o IEGM reúne dados dos setores de Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Proteção ao Meio Ambiente, Cidadãos e Tecnologia da Informação).  O índice foi apresentado pela Presidente do TCE, Conselheira Cristiana de Castro Moraes durante cerimônia ocorrida às 10h00, no Centro de Convenções Rebouças (CCR), em São Paulo.

Os resultados disponibilizados pelo TCE são fruto do levantamento realizado com os municípios paulistas (exceto a capital) e foram colhidos com base nos dados das Prefeituras referentes ao exercício e situação financeira-orçamentária de 2014. No total foram 154 (cento e cinquenta e quatro) questionamentos relativos às 7 (sete) áreas das administrações municipais.

Os dados finalísticos foram consolidados em um Anuário e Relatório de Desempenho Municipal, que enquadra o desempenho dos municípios em 5 faixas de classificação: altamente efetiva (A), muito efetiva (B+), efetiva (B), em fase de adequação (C+) e baixo nível de adequação (C).

Os resultados do primeiro levantamento do Índice de Efetividade do TCE está à disposição para consulta e acesso do cidadão em um site infográfico e também em forma de aplicativo desenvolvido para celulares/tablets, onde o usuário poderá tomar conhecimento da situação em seu município, da ações promovidas pela Prefeitura, bem como interagir, fiscalizar, e até mesmo apresentar denúncias a diretamente ao Tribunal de Contas.

O aplicativo ‘IEGM-Mobile’, disponível apenas para os aparelhos que utilizam o sistema ‘Android’, pode ser baixado diretamente através de um link no site do Tribunal de Contas e também será disponibilizado, futuramente, pelo sistema da Google PlayStore. As instruções para instalação do aplicativo estão disponíveis no endereço http://www4.tce.sp.gov.br/iegm-mobile.

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