Serviço Social pede apoio da população para ampliar ações de assistência

Ampliar o acesso de todos à Secretaria Municipal de Assistência Social e, assim, imprimir agilidade e qualidade ao atendimento da população mais pobre e desassistida. Dentro dessa proposta, a Prefeitura de Mairinque iniciou a campanha “O Serviço Social precisa de sua ajuda”, que objetiva incentivar cada cidadão a atuar como agente de apoio na localização de pessoas em situação de vulnerabilidade e, dessa forma, tornar o atendimento mais rápido e eficiente.

“Muitas pessoas nessas condições desconhecem seus direitos, não sabem que podem contar com a ajuda da Secretaria de Assistência Social. Elas precisam ter ciência de que estamos de plantão diuturnamente, 24 horas por dia, prontos para atuar em qualquer tipo de violação de direitos de idosos, crianças e da população em geral”, explica a assistência social Maria Ester Cesário, secretária municipal de Assistência Social.

A campanha “O Serviço Social precisa de sua ajuda”, segundo Maria Ester, buscará o apoio do cidadão na identificação dessas pessoas em situação de fragilidade. “Queremos que o mairinquense, ao identificar famílias nessas condições, procure a Assistência Social imediatamente antes de tomar qualquer outra medida”.

A secretária acrescenta, ainda, que “situações de pobreza extrema, fragilidade de vínculos afetivos, exploração, discriminação, doença e abandono, infelizmente, ocorrem nos quatro cantos da cidade e podem chegar com atraso ao nosso conhecimento. Quanto mais cedo pudermos intervir, mais eficientes serão as providências a serem tomadas”.

Como ajudar

Para ajudar na carência da pessoa necessitada, o cidadão deve procurar a Assistência Social e informar a situação identificada, isto é, se diz respeito a crianças, idosos ou vítimas de violência, entre outras situações de vulnerabilidade social. O endereço, com pontos de referência, também é importante. A Secretaria lembra que, sempre, a identidade da pessoa que informar ou denunciar será preservada.

Problemas sérios que costumam ser deixados de lado incluem filhos fora da escola, solicitação de segunda via de documentos, casas avariadas e construídas em áreas de risco, entre outros problemas. “Tratar o assunto de maneira sensacionalista na internet ou nas rodas de amigos não resolve. Com raras exceções, o Poder Público tem condições de agir e achar soluções a curto e médio prazo”, diz Maria Ester.

O contato com a Secretaria de Assistência Social pode ser feito pelos telefones ( 11) 4718-2884 em dias úteis das 08h às 17h ou (11) 94138-7537 plantão.

Ações resolutivas

Ao tomar ciência da situação, o órgão enviará seus agentes até o local para avaliar a demanda encontrada. O cidadão, bem sua família, cada um com sua história, pode ser incluído nos programas de transferência de renda como o Ação Jovem, Renda Cidadã, Bolsa Família e cursos de geração de renda. No caso da necessidade de roupas, móveis, enxovais, cestas básicas etc. ocorre o suporte da Obra Social Municipal.

No caso do fornecimento de cestas básicas, a Assistência Social iniciou um trabalho de cruzamento dos cadastros de beneficiários. A proposta é avaliar as reais necessidades daqueles incluídos em listas de mais de uma entidade. Foi constatado que algumas pessoas também estão inseridas em cadastros de igrejas católicas, evangélicas, kardecistas e da própria Obra Social para receber o mesmo benefício. Cada caso será revisto com cuidado e isoladamente, garante a Prefeitura.

A Assistência Social também é o caminho para se requerer o Benefício de Prestação Continuada (BPC), instituído pela Constituição Federal de 1988. Esse benefício assegura a transferência mensal de um salário mínimo ao idoso com 65 anos ou mais e às pessoas com deficiência, de qualquer idade com impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

O papel dos conselhos

Binho Merguizo, prefeito de Mairinque, faz questão de lembrar que a regularização e o fortalecimento do controle social, por meio dos conselhos municipais, foi um dos grandes desafios da sua administração. “Os conselhos municipais são ferramentas que a população utiliza, de forma paritária, para trabalhar ao lado e, sobretudo, fiscalizar as ações do Poder Executivo. No caso da Assistência Social – reforça Binho – os conselhos são muito atuantes, participativos e dão um suporte importante para a resolução das demandas dessa secretaria”.

Hoje, como nunca ocorreu antes em Mairinque, todos os conselhos municipais na área da assistência exercem plenamente o papel do controle social.  Atuam na cidade em caráter deliberativo e independente os conselhos municipais da Criança e do Adolescente; do Idoso; da Assistência Social; da Pessoa com Deficiência e da Mulher.

Maria Estar Cesário destaca que a Prefeitura se empenhou para a realização de todas as conferências. No caso da Pessoa com Deficiência e do Idoso as conferências ocorreram pela primeira vez na cidade. Já foram eleitos os delegados que participarão das Conferências do Idoso, nos dias 28, 29 e 30 de setembro, em Águas de Lindoia, e da Pessoa com Deficiência, em data e local ainda a serem divulgados.

Mairinque também já elegeu os delegados que participarão da X Conferência Estadual de Assistência Social que acontecerá de 6 a 8 de outubro em Águas de Lindoia, cujo tema será "Consolidar o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, de vez rumo a 2026” e o Lema“ Pacto Republicano do SUAS rumo a 2026 – O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.

Pela primeira vez, Mairinque realiza Conferência da Pessoa com Deficiência

Pela primeira vez na cidade, com a presença de cerca de cem pessoas, aconteceu nesta quinta-feira, dia 10, no Clube Atlético Sorocabana de Mairinque (CASM), a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A Conferência teve como tema “Os desafios da implementação da política da pessoa com deficiência: A transversalidade com a radicalidade dos direitos humanos”.

Ao final foram eleitos os delegados que participarão da Conferência Estadual em data e local ainda a serem definidos. Como titular foi eleito Douglas Guimarães Ilha, pelos gestores, e Kelly Cristina Paulino, pela Apae. O evento foi abrilhantado por uma apresentação de música e poesia dos Alunos da Apae. A palestra ficou a cargo da advogada e assistente social Verônica de Lira Oshiro. Como mestre de cerimônia atuou a advogada e jornalista Simone Judica.

Participaram da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência a vice-prefeita Marly Moraes, que representou o prefeito Binho Merguizo, a secretária municipal de Assistência Social, Maria Ester Cesário, o presidente da Apae, José Carlos Simões de Almeida, o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anderson Luiz Bruno e o paratleta e cadeirante, Oseas Ferreira da Silva.