Contas rejeitadas de ex-prefeito Efaneu serão votadas na Câmara de São Roque

Já está  na Câmara de São Roque as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente a administração do ex-prefeito Efaneu Nolasco Godinho, em 2010. O parecer do tribunal deve tramitar na casa de leis por pelo menos 60 dias e após este prazo, os legisladores irão votar a decisão do tribunal.

Segundo a assessoria jurídica da Câmara, embora o Tribunal de Contas tenha rejeitado as contas do ex-governante, os vereadores é  quem devem dar a palavra final sobre a aprovação ou rejeição das contas, pois o legislativo é soberano e o responsável pela fiscalização do executivo. “O parecer é emitido pelo tribunal e deve ir para a Câmara para que ela acolha ou rejeite o parecer”, afirma a assessoria jurídica.

Todos os vereadores irão avaliar a situação e emitir seus votos sobre o mesmo durante sessão realizada na Câmara, em um processo similar a votação de um Projeto de Lei. Para que haja a rejeição da avaliação do tribunal de contas, deve haver voto de 2/3 do legisladores, ou seja, 10 vereadores.  Caso o parecer seja aprovado pela casa de leis, uma das conseqüências seria a improbidade administrativa de Efaneu, que o impediria de concorrer a algum cargo em futuras eleições. 

Segundo os Vereadores Donizete P.A.Moraes e Israel Francisco de Oliveira (Toco) ambos do PSDB, embora o parecer do Tribunal de Contas seja puramente técnico e econômico, a avaliação da Câmara sobre o mesmo levará em consideração outros fatores, como o histórico do governo em questão. “Temos que levar em consideração também o ato administrativo e, em minha opinião, não houve má fé com o dinheiro público”, afirma Donizete.

De acordo com o Vereador Guto Issa o processo de avaliação é algo natural e importante para manter a transparência entre a população, sendo uma parte importante da fiscalização do Executivo pelo Legislativo. Porém é inegável que a situação pode se tornar muito mais complexa.

O legislador também afirma que embora a Câmara nunca tenha rejeitado as contas de um governante de São Roque, as recentes animosidades entre situação e oposição podem influenciar de alguma maneira as votações em plenário. “Há uma movimentação de forças, pois esta votação terá influência direta nas eleições do ano que vem”, completa Guto.

Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, as contas estão disponíveis no site da casa de leis (camarasaoroque.sp.gov.br), a disposição da população.

O Jornal da Economia entrou em contato com o ex-prefeito Efaneu Nolasco Godinho, mas  o empresário não quis se manifestar sobre o assunto.