Artistas de Mairinque fazem manifesto contra Projeto de Lei

Da Redação: Alan Vianni - Fotos: Paulinho Batista e Alexandre Toko

Aconteceu nos dias, 13 e 14 de junho, na Praça da Vila Sorocabana, o 1° Manifesto Cultural de Mairinque em forma de protesto às atuais medidas tomadas em relação à parte cultural e artística do município. O manifesto teve a presença de grupos teatrais, oficinas de arte, dança, sarau, exposições artísticas e muita música com as bandas, Hominídeos, Eleonor, Leontinos e muitas outras

De acordo com o Fórum Permanente de Cultura que conta com atores, músicos, e vários outros artistas que trabalham desde 2013 no Projeto de Lei n° 11/2015, de autoria dos próprios artistas em Fórum apresentado pelo Executivo Municipal, que dava caráter deliberativo ao mesmo Conselho Municipal de Cultura. Mas no dia 18 de maio a Câmara Municipal de Mairinque aprovou em Sessão Ordinária um projeto substitutivo (Projeto de Lei nº 59/2015-L), de autoria do Vereador Robertinho Ierck (PRP) que institui o Sistema Municipal de Cultura e suprime o caráter deliberativo do futuro Conselho Municipal de Cultura.

De acordo com a Diretora Municipal de Cultura do município, Mariana Cordeiro a cidade fica enfraquecida com a medida tomada pelos vereadores. “Do modo como foi aprovado, o Conselho Municipal de Cultura apenas consultivo, sem a força da deliberação, não terá as ferramentas para exercer o controle social e diminuirá nossa pontuação nas reivindicações aos Ministérios das Cidades e Cultura que nos dão suporte técnico e nos passam recursos”, explicou.

Ao ficar sabendo da modificação do projeto feito pelos vereadores, com a supressão do caráter “deliberativo” do Conselho Municipal de Cultura, Mônica Severo, Coordenadora de Gestão e Articulação do Ministério da Cultura, enviou um texto por email ao Fórum de Cultura de Mairinque. O Jornal da Economia teve acesso ao email enviado por Mônica, onde ela diz que o município pode perder os repasses financeiros com a mudança do projeto.

Acompanhe trechos do email:

A idéia de participação social pressupõe que os conselhos de política cultural sejam consultivos e deliberativos. Por tanto, devem propor, formular, monitorar e fiscalizar as políticas culturais, estar a par das diretrizes emanadas das Conferências de Cultura. A tarefa de propor e formular deve resultar em um Plano Municipal de Cultura de médio a longo prazo, feito pelo Órgão de Cultura em conjunto com o Conselho de Política Cultural, com a colaboração dos fóruns da sociedade civil. Com o plano, fica mais objetiva a tarefa de monitorar e fiscalizar a execução dos programas, projetos e ações culturais.

Na adesão ao modelo de Gestão do SNC, a administração se comprometeu em instituir elementos constitutivos – Conselho, Plano, Fundo e realizar ações, conferências, eleições, encaminhar legislação segundo a inspiração da Constituição de 1988. No momento de repasses de recursos do Fundo Nacional de Cultura para os municípios, só irão receber os repasses aqueles municípios que verem realizado o acordado. Em outras palavras, municípios que não se adequarem podem não receber os repasses. Para estar adequado ao modelo acordado, o Conselho deve ser no mínimo, paritário. Ou seja, no mínimo a metade dos membros eleitos pela comunidade e metade indicada pelos gestores. A indicação, pela Câmara de vereadores, não substitui a livre escolha da parte da sociedade civil.

Nesse contexto, devem ter assento nos Conselhos de Política Cultural, além dos segmentos artísticos, os setores ligados à economia da cultura, os movimentos sociais de identidade, como os que representam as etnias, identidades sexuais e as faixas etárias (como os movimentos de juventude).

Em Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Mairinque no dia 13/05 o Vereador Alexandre Azzini (PP), referiu-se aos manifestantes locais como “aquela meia dúzia de boca aberta, vagabundos que não trabalham e que vem aqui encher o saco em dia da audiência”. Em nova Sessão Ordinária na Câmara no dia 25/05 o vereador voltou a criticar os manifestos.

“Agora não é mais meia dúzia, não estou falando dos artistas, estou falando dos “boca aberta”, dos “vagabundos” dos “parasitas” que tentam tomar à cultura dos artistas, que agora não são mais meia dúzia, são um monte, que querem formar um Conselho Deliberativo para que possam tentar tirar dinheiro, são oportunistas que estão no meio dos artistas, atrapalhando o trabalho dos artistas”.

O Fórum Permanente de Cultura está fazendo um baixo assinado que conta com mais de 700 assinaturas para o veto do Projeto Substitutivo apresentado pelo Vereador Roberto Wagner Simão Ierck.

A redação do Jornal da Economia entrou em contato com o Vereador responsável pelo Projeto, Roberto Ierck, mas até o fechamento desta edição não obtivemos resposta.

Banda Hominídeos (Foto: Alexandre Toko)

(Foto: Alexandre Toko)