Prefeitura de São Roque entra com ação judicial contra ex-prefeito Efaneu Godinho

A Prefeitura de São Roque entrou com uma ação judicial contra o Ex-Prefeito Efaneu Nolasco Godinho, por conta da aquisição das locomotivas Marias-Fumaças, entre 2009 e 2010. Em entrevista exclusiva ao Jornal da Economia, o Assessor Jurídico da Prefeitura de São Roque, Ricardo Peres Santangelo, afirmou que a iniciativa da administração municipal ocorreu para que a mesma se resguarde de futuros problemas envolvendo a compra do maquinário.

Segundo o assessor a compra do maquinário pode ter ocorrido de forma irregular, como a própria compra das locomotivas, sem a emissão de licenças das ferrovias e a contratação de uma empresa que deveria administrar as viagens turística sem o uso de licitação. Ricardo afirma que a administração tentou implantar o Projeto do Trem Turístico, porém embora tivesse procurado as empresas responsáveis, como CPTM e ALL, sempre encontrou inúmeras dificuldades que inviabilizavam a execução do projeto.

Com o maquinário parado há quase cinco anos na Estação Ferroviária de Mairinque, a administração municipal teria tentado lidar com os trens até que os mesmos passaram a sofrer ação de vândalos.“Na época, recebemos uma notificação da Prefeitura de Mairinque informando que o trem havia sido depredado  e aí  não pudemos esperar mais e enviamos para a Câmara o Projeto de Lei para que ela fosse leiloada, pois era um dinheiro público que estava parado”.

Uma vez na Câmara, o projeto gerou polêmica entre os vereadores, que criaram uma Comissão para Assuntos Relevantes (CAR) para analisar a situação das locomotivas e a viabilidade do Projeto Trem Turístico. A partir do momento em que o governo viu que o projeto não seria aprovado pelos legisladores, entrou com uma ação no Ministério Público para que o mesmo não fosse responsabilizado por acusações envolvendo o maquinário, como o desperdício de dinheiro público, já que o mesmo apenas consome gastos da Prefeitura. “Como percebemos que havia uma movimentação política para que a Maria Fumaça não fosse vendida, a prefeitura respeitou estes grupos e retirou o projeto, porém fomos obrigados a entrar com as ações jurídicas pertinentes, afinal omissão (com gasto do dinheiro público) também é crime”.

A CAR pediu um adiamento de prazo, durante a realização da 19° Sessão Ordinária da Câmara dos Vereadores, realizada na noite de segunda-feira, dia 08, para que a mesma continue a realizar seu trabalho. Questionada se a comissão chegou a ser consultada pela administração sobre a ação, o Assessor Jurídico afirmou que não, pois, a mesma ainda não havia emitido seu parecer oficial. É importante ressaltar, que mesmo ainda não tendo emitido uma posição oficial, a CAR já trabalha no caso há um bom tempo e tem acumulado documentações que seriam úteis para entender melhor toda a situação envolvendo as Marias-Fumaça e o projeto Trem Turístico. Entretanto ao ser questionado sobre o assunto, Ricardo afirma que a administração irá avaliar a posição da CAR, mas apenas depois que esta emitir seu parecer sobre o assunto.

Questionado sobre os trabalhos da comissão, o Vereador Etelvino Nogueira, membro da banca juntamente com os vereadores, Mauro Góes, Alacir Raysel, José Carlos de Camargo e Rodrigo Nunes, afirmou que os trabalhos continuam. A CAR deve se encontrar no dia 19 com um dos representantes da ALL, para abordar a viabilidade do Projeto Trem Turístico. “Não podemos emitir nenhum parecer no momento, mas ao que tudo indica, o projeto é viável para nosso município”, afirmou o legislador.

O Jornal da Economia entrou em contato com o Ex-Prefeito Efaneu Nolasco Godinho para questioná-lo sobre a ação movida pelo governo são-roquense. O empresário afirmou que não pode pronunciar sobre o assunto pois não recebeu qualquer notificação por parte do Ministério Público. Caso condenado pelo crime de improbidade administrativa, o ex governante de São Roque terá que pagar o valor de R$2.840.000, o dobro do valor de compra dos trens.