Os usuários dos planos de redes móveis oferecidas pelas operadoras tiveram um alento do Órgão de Defesa do Consumidor (Procon-SP), que obteve uma liminar impedindo o bloqueio de Internet após o término de franquia de dados dos contratos de acesso à Web por telefonia móvel, antes vendidos como ilimitados.
A liminar foi concedida na terça-feira, 12, pelo Juiz Fausto José Martins Seabra, e determina que as operadoras não podem mais bloquear o acesso à internet de clientes que tenham contratado serviços ilimitados de acesso à rede via telefonia móvel, prevendo multa de R$ 25 mil pelo descumprimento do acordo.
A decisão do Órgão responsável vale para todo o estado de São Paulo e deverá ser aplicada as operadoras Vivo,Oi,TIM e Claro. Desde o início do ano, as operadoras passaram a cortar o acesso à internet móvel dos clientes que atingiam o fim da franquia de dados, em vez de apenas reduzir a velocidade como faziam anteriormente. A decisão vale para planos ilimitados contratados até 11 de maio.
“Esse é um modelo que ficou para trás há muito tempo. Nenhuma empresa oferece mais acesso ilimitado há muito tempo”, declarou o presidente da TIM, Rodrigo Bueno a Agência de Notícias Reuters. Segundo ele, as operadoras não oferecem mais planos ilimitados há quase dois anos
De acordo a Agência de Notícias Reuters, as operadoras, Vivo e Oi disseram que não comentariam a decisão e que ainda não tinham recebido nenhum tipo de notificação. A operadora Claro não se pronunciou sobre o assunto.
