Vereadores dizem que projeto sobre folga de funcionário em aniversário é ‘politiqueiro’

O Projeto de Lei n°22-E de autoria do Executivo foi duramente criticado por alguns vereadores de São Roque durante sua votação na 14° Sessão Ordinária realizada na  Câmara Municipal no dia 06 de maio. O projeto estipulava que funcionários públicos do município teriam direito a tirar folga no dia de seus aniversários.

A proposta do executivo foi rebatida de forma enfática por diversos vereadores que chamaram o projeto de “politiqueiro”, acusando membros do Executivo de tentarem se promover para as próximas eleições municipais, em 2016. Segundo muitos legisladores o problema com o projeto seriam diversos e abrangeriam várias áreas, a começar por não estar definido qual o seu impacto. Segundo o Vereador Guto Issa, a comissão de vereadores já havia emitido parecer contrário ao projeto pois, apesar do pedido do legislativo, a Prefeitura de São Roque não apresentou o impacto financeiro que este teria para o município. Segundo Guto, a grosso modo o  impacto financeiro seria de aproximadamente R$ 350 mil, além dos impactos indiretos.  “A Prefeitura vem tentar fazer uma cortesia eleitoral em um momento em que o pais passa por uma crise. Não faz o menor sentido fazer cortesia com o chapéu alheio”, completou o vereador.

O impacto direto estaria ligado ao atendimento prestado pelos funcionários públicos, que vem sofrendo críticas por parte da população. Segundo os legisladores, medidas como está afetariam o atendimento prestado pelos funcionários, pois uma vez com folga não haveria ninguém para substituir o trabalhador em sua ausência. “Já temos deficiência hoje com relação ao atendimento e com esta lei pode complicar ainda mais. Imagine um departamento onde muitos funcionários fazem aniversário no mesmo mês, e com isso o chefe deles é obrigado a dar a folga e ai quem vai prestar o atendimento”, afirmou o Vereador Etelvino.

Um ponto interessante foi levantado  pelo Vereador Donizete Plínio, que trabalhando nos Correios por muitos anos, teria acompanhado uma medida similar ser empregada na instituição, embora no caso dos Correios coubesse ao chefe do setor indicar um dia para que o funcionário tirasse uma folga no mês do seu aniversário. Segundo o legislador, mesmo assim a medida se mostrou desastrosa e foi revogado pouco tempo depois. “Nada contra os funcionários, mas esta ação é, em minha opinião, politiqueira”, completou o vereador.

Segundo os legisladores que criticaram o projeto, a ação não é contra os funcionários públicos, que merecem um tratamento mais digno, como um plano de carreira, entretanto outras ações devem ser tomadas sem prejudicar a população com relação ao atendimento público.

“Temos que pensar sempre na maioria e não pensar na eleição do ano que vem, em um projeto politiqueiro como este”, completou o Vereador Rafael Marreiro.

O Projeto foi rejeitado com oito votos contrários dos Vereadores, Augusto Issa (Guto Issa), Alfredo Estrada, Etelvino Nogueira, Luiz Gonzaga, Mauro Góes, Rafael Marreiro, Israel Francisco (Toco), Donizete Plínio A. Moraes (Doni Carteiro).

O Jornal da Economia entrou em contato com a Prefeitura de São Roque para solicitar esclarecimentos sobre as acusações feitas pelos vereadores sobre o Projeto de Lei, porém até o fechamento desta edição, não houve resposta.