A Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque aprovou, durante a 36ª Sessão Ordinária, realizada na manhã de terça-feira (21 de outubro), o Projeto de Lei nº 114/2025-L, de autoria do vereador William Albuquerque, que institui a Campanha Municipal de Orientação e Conscientização sobre os Riscos do Consumo de Bebidas Adulteradas.
A proposta tem caráter educativo e preventivo, com o objetivo de informar e alertar a população sobre os perigos à saúde e à vida provocados por bebidas adulteradas, especialmente aquelas contaminadas por metanol, substância altamente tóxica e imprópria para o consumo humano.
Segundo o vereador William Albuquerque, a criação da campanha é uma resposta direta ao surto nacional de intoxicações por metanol registrado em 2025.
“A medida se justifica diante do aumento de casos de intoxicação. Conforme boletim do Ministério da Saúde, de 10 de outubro, o país contabiliza 246 notificações, sendo 29 casos confirmados e 217 em investigação”, explicou o parlamentar.
Entre as ações previstas no projeto estão orientações à população sobre como identificar bebidas adulteradas, incentivo a denúncias de estabelecimentos irregulares e parcerias com órgãos de saúde, segurança pública, comércios e entidades sociais. A intenção é fortalecer o combate à venda ilegal e ampliar o alcance das ações de conscientização.
Com a aprovação no Legislativo, o Projeto de Lei segue agora para sanção do prefeito Guto Issa. A expectativa é que a campanha passe a integrar o calendário permanente de ações de saúde pública do município, reforçando a importância da informação e da prevenção na proteção da população.