O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC-SP) emitiu um alerta sobre investimentos considerados arriscados realizados por Institutos de Previdência de servidores municipais, com destaque para São Roque. Segundo publicação oficial no site do MPC-SP em 14 de abril, o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de São Roque aplicou mais de R$ 93,15 milhões em letras financeiras do Banco Master, entre o segundo semestre de 2024 e o início de 2025.
A instituição financeira em questão vem enfrentando uma grave crise de credibilidade e questionamentos quanto à sua solidez patrimonial, conforme amplamente divulgado pela imprensa desde o último trimestre de 2024.
As informações foram obtidas pela 1ª Procuradoria do MPC-SP a partir do CADPREV — sistema do Ministério da Previdência Social que reúne dados dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O procurador Rafael Neubern Demarchi Costa manifestou preocupação com o volume e o perfil das aplicações, especialmente no contexto de instabilidade do banco emissor.
“Caso o Banco Master entre em situação de inadimplência, os patrimônios previdenciários dos municípios poderão ser duramente impactados. É fundamental que o Tribunal de Contas intensifique a fiscalização sobre esses investimentos”, afirmou o procurador.
Somente São Roque respondeu por cerca de 43% do montante total aplicado entre os cinco municípios citados (que juntos somam R$ 218 milhões). No caso são-roquense, o investimento representa mais de 18% da carteira previdenciária do Instituto.
O MPC-SP encaminhou representação ao Tribunal de Contas do Estado no dia 9 de abril, solicitando o acompanhamento rigoroso da situação e cobrando explicações da gestão do Instituto de São Roque. Entre os pontos solicitados, está a indicação de eventuais medidas adotadas para mitigar riscos, como a venda dos papéis no mercado secundário.
A situação reforça a necessidade de maior cautela na aplicação dos recursos dos regimes próprios de previdência, sobretudo diante de ativos que oferecem rentabilidade elevada à custa de maior exposição a riscos de mercado e de crédito.
