Na manhã de terça-feira, 11, a Câmara Municipal de São Roque foi palco de novos protestos contra o aumento do IPTU. Insatisfeitos com a alta significativa no imposto, moradores lotaram o plenário com cartazes, faixas e até utilizaram narizes de palhaço para demonstrar indignação.
A mobilização popular ocorreu durante a votação do Decreto Parlamentar n.º 11/2025, de autoria dos vereadores Marquinho Arruda (PL) e Dani Castro (PSD). A proposta visava suspender os lançamentos do IPTU de 2025 que superassem 100% de aumento em relação ao ano anterior, considerando-os incompatíveis com a Lei Complementar Municipal n.º 75/2014.
Após intenso debate, a Câmara aprovou o decreto por ampla maioria: 13 votos favoráveis contra somente um voto contrário, do vereador Chula (AGIR) e em contato com a reportagem do Jornal da Economia ele diz que votou contrario a aprovação do decreto parlamentar, pois “esse decreto não ira prosperar por ser inconstitucional”. O vereador Diego Costa (PSB) não compareceu à sessão devido ao falecimento de um familiar.
Votaram a favor da suspensão do aumento: Dani Castro (PSD), Flavio Rodrigues (Republicanos), Guilherme Nunes (PSD), Wellinton Oliveira (Republicanos), Julio Mariano (PSD), Gonzaguinha (PODE), Marquinho Arruda (PL), Mateus Taraboreli (PSB), Paulo Juventude (REDE), Rafael Tanzi (Republicanos), Thiago Nunes (PSD), Wanderlei da Qualiser (Republicanos) e William Albuquerque (União Brasil).
A justificativa do decreto ressaltou que os reajustes excessivos poderiam comprometer a capacidade financeira dos contribuintes e gerar impactos negativos na economia local. O decreto parlamentar agora entra em vigor e seus efeitos são retroativos à data dos lançamentos tributários.
Agora, a expectativa se volta para a decisão do prefeito Guto Issa, que pode sancionar ou vetar o decreto. No entanto, caso opte pelo veto, ele precisará recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que o decreto já foi sancionado pelo presidente da Câmara, Júlio Mariano (PSD). O cenário adiciona uma pressão extra sobre o chefe do Executivo, que terá de justificar judicialmente a manutenção dos aumentos do IPTU.
A sessão foi marcada por discursos acalorados e manifestações do público, evidenciando a insatisfação generalizada com os aumentos aplicados. No início da sessão, o vereador Marquinho Arruda comenta como esse decreto é “a prova da força do povo”. Em sua fala, ele diz:
“Hoje será derrubado um parecer jurídico e aprovado um decreto legislativo nesta casa. Isto nada mais é do que a prova da força do povo. Do povo que soube se manifestar, protestar, que deixou por mais de um final de semana sua casa e familiares, que correu atrás de um direito e o que é necessário para barrar, o que entendido por mim e por muitos, um ato injusto. Uma cobrança abusiva e mal planejada e mal executada. Somamos forças, trabalhamos muito, fizemos inúmeras petições para pedir a impugnação. Durante este tempo foi feito trabalho feito na rua com os presentes aqui na sessão e outros que estão por São Roque. É importante ressaltar que a Casa do Povo mostra hoje que ela unida conseguimos fazer valer uma das funções do motivo de existir uma Câmara Legislativa: ser o freio, o contrapeso, daquilo que pode ser um Poder Executivo com atos tiranos.”
Após a sessão, em entrevista para o Jornal da Economia, a vereadora Dani Castro falou sobre os próximos passos que pretende seguir após a aprovação do decreto:
“O trabalho que se faz agora é de encaminhamento. Já enviamos o documento para o setor jurídico e para o secretário-geral, pois acreditamos que a decisão tem validade. Há ações individuais que podem ser tomadas, mas agora cabe ao Executivo decidir se vai ou não acatar. Nossa preocupação principal é com as vidas afetadas, as histórias das famílias que estão passando por dificuldades. São pessoas que estão tendo que escolher entre pagar o IPTU ou garantir necessidades básicas. Esperamos que o executivo municipal encontre uma forma de solucionar os problemas causados por essa cobrança excessiva.”
A advogada Rosana Altafin também se manifestou após a sessão, destacando a importância do momento para a democracia e incentivando a população a buscar seus direitos:
“Para nossa grata surpresa e alegria dentro de um Estado Democrático de Direito, podemos tirar o nariz de palhaço neste momento. A Câmara ouviu nossos reclamos e, apesar de entendimentos contrários, inclusive do parecer da Procuradoria da Câmara, decidiu que é possível, sim, revogar essa cobrança abusiva. O poder emana do povo e, hoje, esta Câmara aprendeu o que é democracia e cidadania. Mesmo que o decreto não tenha efeito imediato, essa é uma vitória do povo contra os erros na cobrança do IPTU. Agora, pedimos à população que conteste judicialmente os valores cobrados em 2025 e busque a garantia de pagar o valor de 2024 até que essa questão seja resolvida. Não se acovardem. Nossa união mostra que a ditadura não vence, e nós ainda estamos aqui.”
Os próximos dias serão decisivos para o desdobramento da situação, com a população aguardando um posicionamento concreto da Prefeitura sobre a cobrança do IPTU 2025.
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