O Vereador Thiago Nunes protocolou, na semana passada, dois Projetos de Lei na Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque, voltados aos deficientes visuais.
O Projeto de Lei n.º 26/2025-L, autoriza a Prefeitura a instalar placas informativas escritas em Braile nos terminais, pontos de parada, abrigos e corredores de ônibus do município. A iniciativa, segundo o Vereador Thiago Nunes, visa garantir que as pessoas com deficiência visual tenham acesso aos pontos de embarque e desembarque, itinerários das linhas e horários de funcionamento e partidas dos ônibus. “O Projeto também permite que o Executivo reformule os abrigos de passageiros, localizados nos pontos de parada, pois o piso deverá ter material de textura diferente do piso da calçada, para indicar os limites do abrigo ao deficiente visual”, diz.
Já o Projeto de Lei n.º 27/2025-L, dispõe sobre a emissão de diplomas e certificados em formato acessível, por meio do sistema Braille, no âmbito das instituições de ensino públicas e privadas. O autor do Projeto, Vereador Thiago Nunes, explica que a emissão deverá ser pedida pelo estudante ou responsável legal sem qualquer custo adicional.
De acordo com Thiago Nunes, os Projetos criam políticas públicas que darão mais acessibilidade aos deficientes visuais. “Os Projetos estão em tramitação no Legislativo e serão discutidos pelos Vereadores em breve”, fala.
