Novo secretário jurídico de Mairinque negocia dívidas atrasadas e fala em informatizar o setor

Texto e foto: Assessoria de Imprensa

Desde o início desta semana, Jessé Romero Almeida é o novo secretário municipal de Assuntos Jurídicos de Mairinque. Ele substitui o advogado Ruy Maurício de Moura que pediu exoneração do cargo por motivos de ordem pessoal. Em entrevista à imprensa, o novo secretário fala da situação financeira da Prefeitura, dívidas, retomada do imóvel onde funciona a Beneficência Hospitalar de Mairinque, informatização e relação do Executivo mairinquense com os demais Poderes.

Jessé Romero Almeida é advogado formado na Faculdade de Direito de Sorocaba (FADI) e especialista em Direito Municipal pela Escola Paulista de Direito (EPD). Atualmente se especializa em Direito Constitucional Administrativo, também na EPD. É Presidente da Comissão de Direito Público da 24ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - Sorocaba.

Pergunta – Você está assumindo o cargo agora. Como você avalia atual situação da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos de Mairinque ?

Jessé Romero – Me parece que esta secretaria foi colocada em segundo plano pelas sucessivas administrações que passaram por Mairinque. Em termos de informatização ainda não chegamos ao século 21. Temos em média mais de 20 mil processos em tramitação. Então nosso grande desafio é informatizar o Departamento Jurídico. Acredito que vamos avançar muito nessa área até o fim desta administração, com o apoio do Prefeito Binho Merguizo.

 

Pergunta – Quais as providências imediatas a serem tomadas nessa pasta ?

Jessé Romero – Entre outras coisas está a retomada do imóvel da Beneficência Hospitalar de Mairinque (BHM), no Jardim Cruzeiro.

 

Pergunta – Por que a Prefeitura quer esse imóvel de volta ?

Jessé Romero – O imóvel da BHM iria a leilão em 25 de agosto de 2014. Ou o município retoma o imóvel ou ele vai parar em mãos de credores da Beneficência, no caso de INSS. Trata-se de um patrimônio do município, uma conquista do povo mairinquense, que a população ajudou a construir através dos anos. Por isso precisa voltar para o Município, que dará a destinação devida ao imóvel.

 

Pergunta – A Prefeitura alega o quê para essa reivindicação ?

Jessé Romero – Na escritura pública de doação, lavrada em 1975, existe uma cláusula de retrocessão, que diz que no caso da BHM não cumprir a destinação do imóvel, que é funcionar como um hospital, ele deverá ser devolvido ao município, inclusive com todas as benfeitorias, sem direito a qualquer indenização.

 

Pergunta – A BHM alega que tem dívidas trabalhistas para pagar e que os ex-funcionários serão prejudicados com essa iniciativa.

Jessé Romero - É importante deixar claro que o município não tem nada a ver com as dívidas trabalhistas da BHM, isso foi fruto de má gestão e má operação dos recursos pelas sucessivas administrações e diretorias que passaram pela Beneficência. O que não é justo nem legal é a Prefeitura continuar a pagar um aluguel mensal de R$ 50 mil por um imóvel que lhe pertence.

 

Pergunta – Como o Jurídico vai tratar das dívidas da Prefeitura ?

Jessé Romero – As dívidas são um caso à parte. As negociações para parcelamento acabam passando pelo Departamento Jurídico da Prefeitura e isso gera um desgaste muito grande para todos, principalmente para a cidade.

 

Pergunta – Você se refere aos precatórios ?

Jessé Romero – Já pagamos R$ 6,4 milhões de precatórios e temos de pagar mais R$ 10,8 milhões e a administração continua nas negociações sobre as formas de pagamento.

 

Pergunta – Existem outras dívidas ?

Jessé Romero – Sim, recentemente fomos notificados Pela Receita Federal a pagar uma nova dívida de R$ 10 milhões referente a uma compensação indevida de tributos previdenciários realizada pela administração anterior.  Não pudemos pagar de imediato e essa pendência acabou por travar nossa Certidão Negativa de débito (CND).

 

Pergunta – A Prefeitura ainda está negativada, isto é, com o nome sujo ?

Jessé Romero – Ficou assim por um tempo. Tivemos que parcelar essa dívida com a Receita, já pagamos a primeira parcela de R$ 71.245,38 e liberamos a CND.

 

Pergunta – Isso trouxe problemas para o Município ?

Jessé Romero – Sim, por um período ficamos impedidos de firmar convênio com o Estado e com a União. Mas esse problema está resolvido temporariamente, pois obtivemos a certidão negativa. Fizemos dois parcelamentos com a Receita Federal, um da dívida principal, de R$ de 6 milhões e outro das multas e dos juros, de mais R$ 4 milhões. Já pagamos a primeira parcela.

 

Pergunta – Por que você diz que o problema está resolvido temporariamente ?

Jessé Romero – Porque nós estamos falando de muito dinheiro, recursos que terão de sair de algum lugar, afinal trata-se de mais ou menos dez por cento da nossa receita. O que eu sei é que o prefeito Binho terá de pagá-la, não pode ignorá-la. O que não se pode afirmar é que a Prefeitura terá pernas para pagar todo esse dinheiro.

 

Pergunta – A Secretaria Jurídica enfrenta problemas de ordem burocrática ?

Jessé Romero – Muitos. Uma das minhas metas aqui é reduzir a burocracia.  De qualquer forma, vejo que a administração Binho Merguizo avançou muito nesse trabalho. Além disso, hoje podemos dizer que temos uma relação muito boa com os demais poderes, como o Legislativo, o Judiciário, o próprio Executivo Estadual e Federal e demais órgãos como a Ciretran, Polícia Civil, Polícia Militar. Precisamos estar próximos no dia a dia, pois as necessidades são mútuas.