IR: Mazars alerta para as mudanças nas declarações de criptomoedas

Os contribuintes têm até o dia 31 de maio para entregar a DIRPF - Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Apesar de a data parecer distante, a Mazars alerta para que as pessoas físicas se organizem para efetuarem a entrega o quanto antes e fiquem atentas às novidades: dentre elas, as mudanças no alcance da declaração dos ativos virtuais. Neste ano, a Receita Federal determinou que é obrigatório declarar os ativos virtuais a partir do momento em que o investidor faz uma aquisição em valor igual ou superior a R$ 5 mil, bem como, nos casos em que os ganhos sejam maiores que R$ 200 mil, mesmo que a remuneração do investidor esteja numa faixa isenta de declaração. Outra obrigatoriedade, envolve os ganhos obtidos em venda direta de investimentos dessa classe, cuja tributação incide no momento da sua realização (venda), quando, em sua totalidade, representarem um ganho superior a R$ 35 mil, mês.
 
“Em razão do forte crescimento do mercado de criptoativos, a Receita Federal promove alterações que pretendem alcançar um número maior de pessoas físicas que investem nesses ativos com o objetivo de fomentar maior transparência sobre este mercado, em linha com diversos países”, declara Valquíria Fiuza, sócia de Consultoria Tributária da Mazars.
 
Outra novidade, é o código a ser utilizado para os ativos virtuais que passa a ser 8040, assim como, a prestação de informações cadastrais mais detalhadas, na ficha de “Bens e Direitos”, como o tipo da moeda, de acordo com a natureza de cada criptoativo e códigos específicos.    
 
“Na descrição dos ativos, no registo 08, é fundamental informar a criptomoeda em questão, a quantidade adquirida e detalhes sobre a empresa que custodia as criptomoedas, incluindo o nome e o CNPJ. Se o contribuinte estiver guardando os ativos por conta própria, é necessário especificar o modelo de carteira digital utilizado. Essas informações são cruciais para garantir a precisão e a conformidade da declaração”, afirma Valquíria.
 
Além disso, a Receita Federal introduz um recurso que pretende, ao mesmo tempo, capturar inconsistências e facilitar o preenchimento das informações, ao passo que, irá utilizar as informações fornecidas pelas corretoras, referentes a quantidade de ativos virtuais existentes no ano de 2022, para as operações praticadas no Brasil, entregando as declarações pré-preenchidas.   
 
A Receita estima que, ao final de 2022, aproximadamente 25 mil pessoas físicas não teriam declarado investimentos dessa natureza, na ordem aproximada de R$ 1 bilhão.
 
 
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