Vereador propõe Projeto de Lei que cria Pontos de Entrega Voluntária de entulhos e demais materiais em São Roque

Marquinho Arruda comenta que o projeto almeja formas mais acessíveis à destinação dos resíduos da coletividade

Foto: Divulgação

Tramita na Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque o Projeto de Lei nº 16/2024-L, de autoria do Vereador Marquinho Arruda, que institui o Ponto de Entrega Voluntária (PEV), para descarte de diversos tipos de materiais.

O Vereador esclarece que no município não há um local específico que permita a pessoa física deixar, de forma centralizada, vários tipos de materiais, entre os quais, restos de construção civil e podas, mobiliários (armários, colchões, sofás e etc.), eletrodomésticos (geladeiras, máquinas de lavar, televisores e afins), equipamentos eletrônicos e lixos recicláveis. “Infelizmente é comum nos depararmos, principalmente nas regiões mais afastadas de São Roque, o acúmulo de lixo na beira das estradas e no meio do mato, resultando assim em riscos para o meio ambiente e para a saúde pública. O cidadão que comete este ato sabe que é errado, por outro lado, pode alegar que não tem um espaço para encaminhamento dos materiais, o que sustento que é injustificável, pois um erro não justifica outro”, explica.

Marquinho Arruda comenta que o projeto almeja formas mais acessíveis à destinação dos resíduos da coletividade, fomentando o descarte regular e indo de encontro com as políticas globais de proteção ambiental e de sustentabilidade. “O objetivo da propositura é de sanar os descartes irregulares e criar parcerias com indústrias de extrusão de sólidos. Ou seja, o material descartado poderá ser transformado em bica corrida e utilizado nas vias públicas do município, trazendo assim retornos expressivos para a nossa população, com uma exponencial queda de compra de bica corrida”, fala.

De acordo com o parlamentar, a destinação deverá dar prioridade a cooperativas, principalmente às que visem melhoria das condições de vida das pessoas em situação de vulnerabilidade. “O Projeto de Lei não tem apenas caráter ambiental, mas também social. Além disso, é uma conquista no sentido de incolumidade pública, rumo à uma cidade mais limpa, e evitando o surgimento de focos de dengue”, diz.

O referido Projeto de Lei será votado em breve na Câmara Municipal.