Segurança no fim de ano: Jurista alerta para os riscos durante período festivo

Programas de vigilância comunitária e maior presença policial em áreas específicas são algumas estratégias essenciais

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Com a chegada das festas de fim de ano, surge a preocupação com a segurança física, patrimonial e on-line em meio à agitação típica da temporada, quando os riscos de furtos, golpes e roubos se intensificam. Especialista em Segurança Pública e professor de Direito do Centro Universitário de Brasília (CEUB), Antônio Suxberger explica que a época é propícia para a ação de criminosos, dada a distração e o aumento das movimentações, tanto em residências quanto em áreas comerciais. O professor lista os principais riscos e medidas preventivas para proteger-se de furtos e roubos.

Confira a entrevista na íntegra:

Quais são os principais riscos de furtos e roubos na temporada de festas de fim de ano?
AS: Anualmente, aumentam os casos de furto em residências, especialmente nas regiões em que os moradores costumam se ausentar do Distrito Federal em período concomitante ao das férias escolares. Além disso, verifica-se aumento de pedintes nas áreas urbanas e isso resulta em aumento das ocorrências de furto em comércio ou estabelecimentos em geral.

Também acontece em grande volume a prática de crimes contra o patrimônio sem violência contra a pessoa (furtos) em residências e comércios locais. Além disso, quando os furtos alcançam aparelhos celulares e dispositivos eletrônicos, não raro se seguem fraudes e furtos qualificados por fraude eletrônico. São os casos, por exemplo, em que se acessa o aplicativo da instituição bancária em aparelhos celulares e são realizadas transferências a contas de terceiros ou em favor da própria pessoa que subtraiu o aparelho.

Quais precauções os indivíduos devem tomar para proteger suas casas nas festas de fim de ano?
AS: A recomendação para prevenir furtos em residências é o fortalecer redes comunitárias, que hoje dispõem de contatos diretos com a Polícia Militar (responsável pelo policiamento ostensivo). Além disso, o uso inibitório de equipamentos de videovigilância (câmeras) tem sido igualmente fator que incrementa o risco da ação criminosa e, por isso, mostra-se como fator de prevenção de ações criminosas em geral.

Os contatos entre vizinhos e moradores de uma região costumam auxiliar quando se percebe que casas e blocos são vigiados e sondados para práticas criminosas. A ação preventiva consiste, então, no conjunto de ações que dificultem a prática desses furtos, de maneira a desestimular tais ações que nem sempre resultam em grandes ganhos a quem as realiza, ainda que impliquem inestimável prejuízo às pessoas vitimadas.

Quais são as melhores práticas para evitar furtos em áreas comerciais ou de grande circulação durante as compras de Natal?
AS: É preciso, então, atentar para os pertences pessoais nos locais de grande circulação. Se possível, evitar os locais de grande aglomeração para compras. Adotar horários alternativos (como o início do expediente comercial) e a circulação em áreas de comércio local são providências eficazes, especialmente quando se trata de grupos vulneráveis (tais como pessoas de idade mais avançada e idosos em geral).

Existe alguma orientação específica para prevenir roubos em viagens durante as férias?
AS: A difusão de avisos de videovigilância e a divulgação das redes comunitárias podem prevenir em alguma medida a prática desses furtos. Não são medidas absolutamente eficazes, mas, por representarem fator de dissuasão, auxiliam na prevenção de furtos e crimes mais simples. Nos casos de ações mais sofisticadas, geralmente antecedidas de monitoramento e com disponibilidade de uso de força por criminosos, as providências de prevenção passam pela presença das forças de segurança pública que mapeiam, acompanham e focam nas áreas reconhecidamente mais vulneráveis e de preocupação vitimaria.

Qual é o papel das autoridades policiais e da comunidade na prevenção desses crimes durante a temporada de festas?
AS: O Distrito Federal, que décadas atrás experimentava redução substancial de sua população nos períodos de dezembro, janeiro e fevereiro, já ostenta quadro oposto ao do passado. Hoje é um destino de familiares de outros estados que vêm ao DF para turismo, encontros familiares e, enfim, para conhecer. Isso reclama mapeamento e foco nas ações de policiamento ostensivo das forças policiais e intervenções reativas, a partir do uso massivo de instrumentos de monitoração e videovigilância espalhados pela cidade. Além disso, a intervenção de assistência social, especialmente para a população em situação de rua, tem se mostrado mais eficaz na prevenção desses crimes contra o patrimônio que a única resposta punitiva.

Roubos e furtos no Brasil
De acordo com o Anuário de Segurança Pública, em 2022, o Brasil teve um aumento nos crimes: 999.223 ocorrências de roubo e furto de celulares, totalizando 4.726.913 casos entre 2018 e 2022. Quanto aos veículos, 373.225 foram roubados ou furtados, um aumento de 8% em relação ao ano anterior, apesar da tendência decrescente ao longo de uma década. Já os estelionatos e fraudes eletrônicas, o relatório aponta a marca de 1.819.409 casos em 2022, com um salto de 37,9% desde 2021, impulsionados pelo aumento do uso da internet e redes sociais durante a pandemia, permitindo golpes mais diversificados, inclusive emocionais, explorando relacionamentos virtuais para ganho financeiro. Outros, no entanto, seguem em queda, como os roubos a estabelecimentos comerciais -15,6% e a residências -13,3%.