15/12/2023 às 15h29min - Atualizada em 15/12/2023 às 15h29min
A Revolução do PIX, Robôs Fiscais Tributários e o Futuro do Comércio Digital no Brasil
Foto: Divulgação Por Wanderlei Divino Antunes
Estamos há três anos vivenciando um marco do comércio digital no Brasil. Em 2020, o PIX surgiu e transformou o modo como realizamos transações no ambiente digital. Um estudo realizado pela B3 (2023), mostra que as transações financeiras cresceram em 107% em apenas 2 anos. Um número extremamente expressivo, que espelha a rápida adoção e confiança no sistema, que hoje conta com 133 milhões de usuários e 11,3 milhões de empresas cadastradas. Até agosto deste ano, já foram registradas mais de 650,7 milhões de chaves PIX, evidenciando a massiva concentração dessa tecnologia no cotidiano financeiro dos brasileiros.
O PIX, para os consumidores, representa uma maneira conveniente e rápida de realizar pagamentos. Já para as empresas, inicialmente, a supervisão governamental sobre as transações via PIX era menos rigorosa. Isso abria uma brecha para que alguns negócios optassem por não declarar todos os recebimentos feitos por este meio, mantendo um foco maior nas transações com cartão de crédito. Diante deste cenário, surgiu uma prática comum, especialmente entre comércios, de incentivar pagamentos via PIX, oferecendo descontos aos clientes. Essa estratégia aumentava a preferência dos consumidores por esse método de pagamento, ao mesmo tempo em que apresentava desafios em termos de conformidade fiscal para as empresas.
Diante da popularidade do PIX, o governo tornou a fiscalização mais rigorosa. Através do convênio ICMS nº 166, de 23 de setembro de 2022, o Governo do Estado começa a exigir o envio de dados dos beneficiários de pagamentos recebidos via máquinas de cartão e PIX, ou seja, as instituições financeiras passaram a enviar uma declaração ao Estado, onde constava todos os dados necessários para identificação dos CPFs e CNPJs de quem recebeu valores através de maquininha de cartão e PIX.
Essa intensificação na vigilância das transações financeiras implica uma necessidade urgente de manter registros financeiros detalhados e precisos. Para empresas que já seguiam um regime contábil correto e transparente, pouco muda nesse novo contexto. No entanto, negócios que possivelmente omitiam parte do faturamento em suas declarações fiscais a fim de pagar menos impostos, agora enfrentam o risco de serem detectados pelo sistema de cruzamento de dados do governo, destacando a importância da integridade e da precisão na gestão financeira empresarial.
A Receita Federal do Brasil utiliza um sistema de cruzamento de dados impulsionado por Inteligência Artificial, para analisar as informações fiscais de todos os contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Este sistema abrangente acessa uma vasta gama de dados financeiros e transações bancárias, além de informações de diversas outras fontes. Através deste cruzamento, a Receita é capaz de identificar casos de sonegação fiscal e fraudes.
Já teve a sensação de que nossos dados estão cada vez mais entregues nas mãos de Inteligências Artificiais? A coleta e o cruzamento de informações financeiras devem ser cuidadosamente equilibrados com a privacidade e a segurança dos dados dos consumidores, em conformidade com leis como a LGPD. A proteção de dados pessoais e financeiros nunca foi tão vital, dado o volume e a sensibilidade das informações processadas diariamente.
Em paralelo a estas questões de privacidade, surge uma reflexão sobre a digitalização do dinheiro. Com a disseminação do dinheiro digital, pode ser que em breve as notas de papel se tornem uma raridade. O Pix, com seu enorme sucesso, é apenas o início dessa transformação. O Banco Central do Brasil já sinalizou a continuação dessa evolução com o anúncio do DREX, a versão digital do Real, previsto para ser lançado até o final de 2024.
À medida que encaramos este cenário digital emergente, é evidente que o Pix não é apenas uma conveniência, mas um agente de transformação profunda no panorama financeiro do Brasil. A adoção massiva dessa tecnologia sinaliza um avanço significativo na forma como lidamos com dinheiro, refletindo um movimento global em direção à digitalização. Com isso, surge a necessidade de uma gestão financeira mais rigorosa e transparente, tanto para empresas quanto para indivíduos, em face da fiscalização intensificada do governo.
Este cenário também destaca a importância crítica da proteção de dados, conforme evidenciado pela LGPD, em uma era onde informações pessoais e financeiras são cada vez mais digitais. Olhando para o futuro, com iniciativas como o DREX, o Brasil está à beira de uma nova era de moeda digital, que promete remodelar ainda mais nossas interações econômicas e sociais. Assim, adaptabilidade, conformidade e responsabilidade digital tornam-se os pilares fundamentais para navegar com sucesso neste panorama em constante evolução.
