Em um desenvolvimento significativo, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje o Projeto de Lei 3.626/23, estabelecendo uma taxa de imposto reduzida de 12% para as apostas esportivas no país.
Esse avanço abre caminho para a análise no plenário do Senado, marcada para 28 de novembro, podendo consolidar a aprovação das apostas esportivas, juntamente com os jogos online, no Brasil.
O projeto rejeitou tentativas de excluir os jogos online da legislação. Isso significa que a nova lei se irá aplicar também aos jogos de cassino. Ou seja, os cassinos online terão de cumprir as mesmas regras das plataformas de apostas esportivas. A votação foi adiada após solicitação da CAE, com o senador Eduardo Girão destacando a importância de uma legislação cuidadosa.
Se o Senado modificar o texto do projeto, este retornará à Câmara dos Deputados para revisão. Vale lembrar que a Câmara aprovou o Projeto de Lei 3.626/2023 em setembro. Com seu avanço favorável, o mercado brasileiro se prepara para uma nova era nas apostas esportivas, marcando uma etapa crucial após uma jornada complexa e repleta de desafios. Recordamos que tudo começou em 2018, quando o então governo de Michel Temer legalizou as apostas esportivas e impôs um prazo de 4 anos para que fossem devidamente regulamentadas. Quase 6 anos depois, finalmente temos avanços significativos no processo.
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