Mulheres de todas as idades e classes sociais, do Brasil e do mundo, são vítimas de diferentes formas de violência e têm suas vidas marcadas por estas experiências. Em 1993, a Conferência das Nações Unidas sobre Direitos Humanos reconheceu, formalmente, a violência contra as mulheres como uma das formas de violação dos direitos humanos.
Em 2006, foi sancionada a Lei Maria da Penha (11.340/2006), que ampara todas as pessoas que se identifiquem com o gênero feminino, independentemente da orientação sexual, contemplando não somente os casos de agressão física, mas também as situações de violência psicológica, sexual, patrimonial e moral.
A lei traz ainda, em seu artigo 8.º, o texto abaixo:
A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais, tendo por diretrizes:
V – a promoção e a realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, voltadas ao público escolar e à sociedade em geral, e a difusão desta Lei e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das mulheres;
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também ciente desse problema, tem contribuído para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse sentido, foi instituída a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário, por meio da Resolução n. 254/2018, que define diretrizes e ações de prevenção e combate à violência contra as mulheres.
Nesse contexto, o projeto Cartoons contra a Violência tem o objetivo de dar visibilidade à questão e colocá-la no centro do debate público, por meio do trabalho de dezenas de talentosas cartunistas e do apoio de diversos veículos de comunicação brasileiros. Veja abaixo o vídeo de lançamento da campanha e navegue pelo menu para obter diversas outras informações sobre o assunto.
