Nota fiscal eletrônica: sistema nacional sofre instabilidade em emissão obrigatória para MEIs

Usuários relataram falhas no acesso pelo navegador da web e pelo aplicativo de celular

Foto: Reprodução / Site / Aplicativo Nfs-e nacional

Usuários relataram instabilidade no sistema nacional para emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) na sexta-feira (1°), o primeiro dia de obrigatoriedade para o Microempreendedor Individual (MEI) fazer a migração para o novo sistema.

Dezenas de usuários fizeram reclamações no site Downdetector, que reúne registros de falhas. Já no fim da tarde, as queixas começaram a cair e, no início da noite, aparentemente o serviço havia sido regularizado.

A Receita Federal informou ao Portal G1 que a instabilidade "se deve ao aumento no volume de emissão da NFS-e pelos microempreendedores individuais (MEIs)".

Declarou ainda que "os esforços para normalizar a situação estão sendo empregados pelo prestador de serviço de hospedagem do sistema" e que "a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil segue monitorando a situação, para a efetiva solução do problema".

O novo sistema é gratuito e já estava disponível desde o primeiro dia do ano. A ferramenta permite que o empreendedor emita, de maneira simplificada e padronizada, a NFS-e nacional. Anteriormente, a emissão das NFS-e era feita nos portais das prefeituras.

Ao Jornal da Economia, o especialista em contabilidade e proprietário do Escritório de Contabilidade Rodrigues, Philipe Rodrigues, comentou sobre o assunto: “O grande ponto negativo dessa falha do sistema na emissão das notas fiscais do MEI, é que muitos contratantes condicionam o pagamento do serviço prestado à emissão da nota fiscal, fazendo com que dessa forma os microempreendedores individuais não recebam pelo serviço prestado, o que acaba acarretando o não cumprimento de obrigações financeiras com terceiros, gerando inclusive encargos financeiros por atraso. O governo deveria ter feito um período maior de teste com esse sistema antes de implementar algo que impacta tantos microempresários”.