13/07/2023 às 22h32min - Atualizada em 14/07/2023 às 00h00min

Barroso descarta urgência em ação contra reforma tributária

Com a decisão do ministro, o caso será avaliado em agosto pelo ministro Luiz Fux, relator da ação. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal está em recesso.

Agencia Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-07/barroso-descarta-urgencia-em-acao-contra-reforma-tributaria

Logo Agência Brasil

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (13) pedido de urgência para analisar a suspensão da primeira fase da reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados.

Em função do recesso de julho na Corte, Barroso, que é vice-presidente do STF, está responsável pela análise dos processos que chegam ao tribunal. Com a decisão do ministro, o caso será avaliado em agosto pelo ministro Luiz Fux, relator da ação.

Notícias relacionadas:

O mandado de segurança foi protocolado ontem (12) pelo deputado de oposição Delegado Ramagem (PL-RJ). O parlamentar pede a suspensão da proposta de emenda à Constituição (PEC) por entender que a ela deixou de seguir o rito legislativo e não foi analisada em uma comissão especial antes de ser votada pelo plenário.

Para entrar em vigor, a PEC ainda precisa ser votada pelo Senado, onde precisa ser aprovada em dois turnos por, pelo menos, três quintos dos parlamentares (49 senadores) para ser promulgado. O relator da proposta no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), estima votar o texto na Casa até outubro, quando deverá devolver o texto com alterações à Câmara.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-07/barroso-descarta-urgencia-em-acao-contra-reforma-tributaria

Link

Notícias Relacionadas »