Vereadores rejeitam emendas e frustram incentivos sociais em São Roque

Na última terça-feira (04), os parlamentares discutiram e votaram o Projeto de Lei Nº 29/2023-E, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Saiba quais foram os votos favoráveis e contrários para a retirada de emendas impositivas da LDO

Fotos: Carlos Mello

Os vereadores da Câmara Municipal de São Roque discutiram e votaram, na última terça-feira (04), o Projeto de Lei Nº 29/2023-E, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano.

Marcada por uma série de discordâncias e manifestações do público presente, a Sessão Ordinária foi conduzida pelo Presidente do Legislativo, Vereador Rafael Tanzi, e contou com a participação de Thiago Nunes como 1º Vice-Presidente, Niltinho Bastos como 2° Vice-Presidente, Diego Costa como 1° Secretário e Toninho Barba como 2° Secretário.

Os Vereadores Alexandre Pierroni, Dra. Cláudia Pedroso, Paulo Juventude, Cabo Jean, Clóvis da Farmácia, Guilherme Nunes, Julio Mariano, Marquinho Arruda, Toco e William Albuquerque também participaram.

Nesta ocasião, os parlamentares se dividiram entre os que eram ou não a favor da retirada das próprias emendas impositivas. Os vereadores que solicitaram a remoção das emendas foram Julio Mariano, Guilherme Nunes, Dra. Cláudia Pedroso, William Albuquerque, Toco, Thiago Nunes, Rafael Tanzi, Toninho Barba e Diego Costa, com a justificativa de que essas emendas poderão ser apresentadas futuramente, quando houver “melhora na arrecadação do município” e “possibilidade de execução”.

“Não é porque estamos retirando agora, por uma falta clara de possibilidade de execução, que isso não vá ser aplicado futuramente numa nova emenda ou uma inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA). Não é uma desistência daquilo que nós acreditamos que seria necessário, que seria bem-vindo. No entanto, é uma análise do momento ideal para que isso seja colocado novamente”, explicou Guilherme Nunes.

Do outro lado, os vereadores que mantiveram suas emendas foram Niltinho Bastos, Paulo Juventude, Cabo Jean, Clóvis da Farmácia, Alexandre Pierroni e Marquinho Arruda, mas durante votação, elas foram rejeitadas pela maioria dos parlamentares.

Os vereadores que foram contrários à retirada e rejeição também se posicionaram, lamentando as circunstâncias e fazendo críticas ao modo com que o Poder Executivo vem utilizando o orçamento municipal.

“Para que serve a LDO? Para dar diretriz à LOA, que vem no final do ano. Então, desculpa, mas eu estou muito triste com o que está acontecendo aqui hoje, porque nessas matérias orçamentárias é que nós vereadores temos a ‘arma’ para contribuir com o orçamento que vem do Executivo. Agora, de repente, a Câmara vai deixar esse orçamento do jeito que ele [o prefeito] nos mandou. Para que está servindo a Câmara Municipal? Aonde é que está o papel da Câmara nessa LDO? Nós vamos simplesmente abrir mão? Esse discurso de que ‘não vou aplicar na LDO, mas posso contribuir na LOA’ não soa bem. Não é o momento de recuar, então eu vou manter as minhas emendas”, disse Niltinho Bastos.

Cabo Jean, por sua vez, declarou que se sente triste e envergonhado com a situação, além de sugerir que a Prefeitura de São Roque, em vez de economizar dinheiro em incentivos sociais, deveria realizar cortes em gastos desnecessários. “A Prefeitura hoje tem mais cargos comissionados do que efetivos, então vamos cortar os comissionados. O atual governo é o que mais gasta com comissões remuneradas, então vamos cortar. O dinheiro, até então, estava sobrando tanto, muitas compras foram feitas e agora está faltando? Então vamos economizar. Se a gente quer dar exemplo, então não podemos cortar de quem precisa, e sim de gastos desnecessários”, afirmou o parlamentar.

A reportagem do Jornal da Economia conversou com a advogada Rosana Altafin, que fez parte do público presente e acompanhou as movimentações dos vereadores durante os votos. Ela ressaltou a importância de os munícipes se informarem e se manifestarem pelos seus próprios interesses, que estão atrelados ao futuro da cidade.

“Nós fomos lá em massa, e isso não é normal. Inclusive, é um erro da população não acompanhar o trabalho dos seus legisladores, que são receptores do voto de cada são-roquense. Estarmos por dentro de cada passo é muito importante e democrático”, disse ela.

Plano Diretor

Além das emendas da LDO, na Sessão Ordinária também foi rejeitada uma proposta dos vereadores Paulo Juventude, Cabo Jean, Marquinho Arruda, Clóvis da Farmácia, Alexandre Pierroni e Niltinho Bastos para que tivessem mais audiências públicas sobre o Plano Diretor de São Roque e que o projeto fosse melhor estudado e amplamente discutido nos bairros da cidade, a fim de proporcionar maior esclarecimento aos munícipes antes de ser finalmente votado pela Casa de Leis.

“A população está clamando por mais e mais audiências públicas, só as três que estão no papel não foram suficientes. Precisamos de mais orientações, pois ninguém vai votar nada sem ter o devido esclarecimento do que essas mudanças podem gerar para a cidade”, pontuou Alexandre Pierroni.

Na segunda quinzena de junho, foi realizada na Brasital a terceira e última audiência pública para discutir as possíveis mudanças no Plano Diretor. Após a audiência e a partir da fala que o ambientalista e porta-voz da Rede Sustentabilidade São Roque, Luan Townsend, proferiu na ocasião, moradores e internautas se mostraram preocupados e temem uma “tragédia ambiental” provocada pelo o que a administração municipal vem propondo na revisão.

Entre os pontos abordados estão a redução de zonas rurais, em relação ao que existe no plano de hoje, em algo próximo de 60%, também a redução da permeabilidade do solo em novos loteamentos de 80% no plano de hoje, para 60% e o crescimento de novas vias para verticalização de edifícios, de 2 vias no plano de hoje, para 9 vias.

Para Luan e outros representantes da causa ambiental no município, todas essas propostas estão sendo feitas “sem estudos técnicos que justifiquem e viabilizem ambientalmente a mudança” e diz que o prefeito Guto Issa ficará marcado como “o principal responsável por efeitos climáticos catastróficos que estão por vir” caso este material de propostas venha a ser aprovado.