Mairinque iniciará campanha de combate à importunação sexual no transporte público

Quem for vítima, pode entrar em contato pelos telefones da Guarda Municipal, Polícia Militar e Central de Atendimento à Mulher

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Mairinque, visando promover o bem-estar e segurança das mulheres no município, instituiu a “Campanha de Combate à Importunação Sexual” no transporte público, por meio da Lei 3841/2021. A fim de reforçar esta medida, a administração municipal, afixará cartazes no interior dos ônibus, fortalecendo o combate a toda forma de importunação e assédio sexual.

Vale lembrar, que este ato é crime, conforme descrito no artigo 215-A: “Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objeto de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro: Pena – reclusão de um a cinco anos.

Quem for vítima, pode entrar em contato pelos telefones: 153 – Guarda Municipal, 190 – Polícia Militar e 180 – Central de Atendimento à Mulher.