Propostas de alterações do Plano Diretor preocupam munícipes de São Roque

Fotos: Arquivo JE

Nesta semana, foi realizada na Brasital a terceira e última audiência pública para discutir as possíveis mudanças no Plano Diretor de São Roque. O assunto vem ganhando muita discussão na cidade e, após a nova audiência e a partir da fala que o ambientalista e porta-voz da Rede Sustentabilidade São Roque, Luan Townsend, proferiu na ocasião, moradores e internautas se mostraram preocupados e temem uma “tragédia ambiental” provocada pelo o que a administração municipal vem propondo na revisão.

Entre os pontos abordados estão a redução de zonas rurais, em relação ao que existe no plano de hoje, em algo próximo de 60%, também a redução da permeabilidade do solo em novos loteamentos de 80% no plano de hoje, para 60% e o crescimento de novas vias para verticalização de edifícios, de 2 vias no plano de hoje, para 9 vias.

Para Luan e outros representantes da causa ambiental no município, todas essas propostas estão sendo feitas “sem estudos técnicos que justifiquem e viabilizem ambientalmente a mudança” e diz que o prefeito Guto Issa ficará marcado como “o principal responsável por efeitos climáticos catastróficos que estão por vir” caso este material de propostas venha a ser aprovado.

Ainda em sua fala na audiência, o ambientalista afirma que essa proposta de Plano Diretor contraria os objetivos de desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU).

Quem também esteve presente na discussão foi o vereador Paulo Juventude, que queria fazer perguntas, mas foi impedido pela Mesa Diretora. Nas redes sociais, ele fez críticas à atitude da mesa em relação ao seu pedido de manifestação.

“Infelizmente, eu fui impedido de fazer qualquer pergunta. O Plano Diretor, após esse processo todo e discussão do Poder Executivo é votado pelo Poder Legislativo e discutido lá também. É muito importante que os vereadores estejam presentes num momento como esse, algo que foi negado. Qualquer dúvida que o Legislativo poderia apresentar através do seu único representante nessa discussão foi negada pela mesa numa justificativa de que não poderia se abrir um precedente por causa de uma pessoalidade, mas não se trata disso e, sim, da possibilidade de participação de um dos poderes que votam e participam do Plano Diretor nessa audiência pública. Lamentável o que aconteceu e eu espero que a gente tenha mais momentos de discussão, inclusive estou fazendo um pedido oficial ao presidente da Câmara para que quando esse projeto chegue à Câmara Municipal, a gente tenha não só uma, mas diversas audiências”, afirmou o parlamentar.

A reportagem do Jornal da Economia conversou com mais duas pessoas que criticaram as possíveis mudanças no Plano Diretor.

“Essa revisão é uma falácia, uma mentira. O que nós vimos nessas audiências são de seis a dez pessoas repetindo a mesma fala e não resolvem nada. Não apresentam documentos em audiência pública, e que fique registrado que em todas as audiências tem que ter toda a documentação, quem fez o estudo, a metodologia, os percentuais. Inclusive um grupo de pessoas me passaram a procuração e eu, como advogada, estou ingressando com um mandado de segurança para que o prefeito Guto fale efetivamente quais são as mudanças que virarão lei. Então a população, mais uma vez, está abandonada. Guto Issa,todos estão à mingua na sua gestão. Não melhorou nada e agora quer nos lotear?”, questionou a advogada Rosana Altafin.

A empresária Erika Moraes também falou a respeito do plano e disse não entender o interesse do Executivo em diminuir a área rural e fazer tantos loteamentos. “Nós estamos em uma estância turística e rural, as pessoas que vêm a São Roque procuram por paz e sossego, eles querem ver a área rural, não querem ver prédios, nem loteamentos, isso eles encontram em São Paulo. Hoje não temos estrutura nem para a nossa população, porque falta água, faltam tantas coisas... Então você, morador, que não concorda com esse Plano Diretor, tem que prestar atenção quando ele for votado para ver quem serão os políticos responsáveis, pois logo, logo tem eleição e você vai ter a oportunidade de votar em quem realmente te representa”, declarou ela.
 

 

 

 

 

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O JE questionou a Prefeitura de São Roque sobre como a administração se posiciona a partir do que foi proposto pelo Poder Executivo em documento e do ponto destacado pelo ambientalista em audiência pública. Em resposta, o governo são-roquense informou que recebe com tranquilidade a manifestação do munícipe e entende que seu posicionamento faz parte do processo democrático de revisão do Plano Diretor, ora traduzido na citada audiência pública.

“É importante salientar o material apresentado pela equipe da administração municipal durante as 3º audiências públicas, foi construído não só por um grupo técnico, mas também com a devida participação da população, através de sugestões e propostas que foram apresentadas e incorporadas ao projeto que agora segue à câmara”, declarou.

Veja a seguir a resposta da Prefeitura na íntegra:

“Primeiramente, cumpre-nos informar que o título da matéria se refere à revisão do Plano Diretor Ambiental, todavia, o procedimento que está em trâmite atualmente trata da revisão do Plano Diretor do Município, a qual disciplina a Política Urbana, limites de zoneamentos, índices urbanísticos e o crescimento e desenvolvimento ordenado do Município, tanto no que se refere à zona urbana quanto à zona rural.

O Plano Diretor Ambiental já está vigente e se reflete na Lei Complementar n.º 103/2020, tendo seu procedimento próprio para revisão e adequação das normas ambientais municipais. Cumpre salientar que ambos os diplomas legais são harmônicos, porém, cada qual com suas peculiaridades e matérias atinentes, destacando-se que o Plano Diretor do Município tem sua base no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) e na Constituição Federal (artigo 182, da CF). 

No caso de eventuais conflitos de regras entre matérias ambientais e urbanísticas sempre prevalecerá a norma mais restritiva quanto ao seu uso, visando a preservação e desenvolvimento sustentável, fato que será expressamente levado ao teor da Minuta de Lei do Plano Diretor Municipal.

No que tange à redução da zona rural, o que se pretende é a adequação da situação existente de fato atualmente à legislação, além de retratar a realidade de áreas que hoje estão situadas em zona rural, mas que não exercem atividade tipicamente rural, nos termos da lei.

Aliás, a proposta visa adequar a zona rural para zonas urbanas de interesse turístico (realçando as características próprias do Município), assim como para zona de chácaras em manancial, coadunando-se com as previsões do Plano de Manejo da APA de Itupararanga. Neste aspecto, alguns trechos do perímetro da APA já previam a possibilidade de urbanização controlada (Zona de Proteção de Recursos Hídricos), mas que o Plano Diretor do Município tratava como rural, tornando contraditórios ambos ordenamentos. 

As áreas que atualmente exerçam atividades rurais não serão afetas com a eventual alteração do zoneamento, pois seus direitos serão resguardados e mantidos por disposição expressa da proposta, inclusive quanto a sua tributação. 

É imprescindível que se diferencie zona rural de área de proteção ambiental, ambas não se confundem e a alteração de zoneamento não afasta a incidência do Código Florestal, definições de unidades de conservação de proteção integral ou de uso sustentável, fatos que se sobrepõem e se aplicam tanto em zona rural quanto em zona urbana. 

A quantidade de área que terá a alteração destes zoneamentos será delimitada quando da finalização dos mapas e minuta do projeto de lei, sendo que qualquer medida que se informe atualmente (como feito pelo munícipe) restará imprecisa.

No que concerne à taxa de permeabilidade, é de suma importância informar que atualmente nenhum zoneamento do Município exige taxa de permeabilidade correspondente a 80%, variando-se de acordo as características locais, seus parcelamentos e usos, sendo certo que o máximo de exigência de área permeável atual corresponde a 75%, para lotes ou glebas, a depender do caso.

Embora não seja muito esclarecedora, presume-se que a comparação realizada pelo munícipe diz respeito à Zona de Urbanização Específica de Interesse Turístico e com relação aos condomínios, os quais a proposta limitará a taxa de ocupação em 40% do lote ou gleba, exigirá área permeável de 60%, e a depender da dimensão da área a suportar o empreendimento, também condicionará a destinação de área pública na importância de 10%. 

Para fins de elucidação, destacamos que nos casos de loteamentos no citado zoneamento, por exemplo, a proposta cria uma exigência para área permeável em 10% sobre a gleba a ser parcelada, que deverá ser determinada em bloco único, fato que não se exige atualmente, tornando mais restritiva a ocupação neste caso. 

Por fim, a respeito da criação de novos corredores de verticalização, como dito anteriormente, visam adequar as feições urbanísticas já existentes no sistema viário municipal, permitindo que o desenvolvimento urbano se realize em áreas já adensadas e consolidadas, visando a possibilidade de locomoção do cidadão sem veículo, e só afetará áreas com características de avenidas e que tenham futura disciplina no Plano de Mobilidade Urbana.

Vale enfatizar que todas as propostas são resultados de estudos da Comissão de Revisão do Plano Diretor, de estudos da empresa contratada para assessorar o Município, são propostas de munícipes e profissionais que lidam diariamente com o tema, desde a edição do primeiro Plano Diretor (2006) que está há 17 anos sem uma revisão digna, e que as propostas são diretrizes, indicações e sugestões para o crescimento e desenvolvimento sustentável para o Município, de modo que os seus impactos e estudos específicos caberão quando da análise de projetos que pretendam empreender no Município, sendo evidente que qualquer contrariedade às regras urbanas, ambientais e jurídicas vedarão a sua intervenção. 

Reforçamos que, embora finalizada a última audiência e a análise de mais de 270 contribuições apresentadas, o Município permanece a disposição para esclarecimentos e atendimento aos cidadãos pelos meios já disponibilizados.”