O período para o envio da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) começou nesta quarta-feira, 15 de março, e com um prazo maior para a entrega, encerrando em 31 de maio. A Receita Federal espera receber de 38,5 a 39,5 milhões de declarações dentro do prazo estipulado. Neste ano, o prazo além de NÃO iniciar no primeiro dia útil de março, como de praxe aplicado pela Receita Federal, está maior que o praticado em outros anos.
De acordo com informações do Governo Federal, a Receita fez um grande investimento para conseguir dispor dessa facilidade da declaração pré-preenchida ao contribuinte. Quanto à extensão do prazo, já havia sido praticada nos dois primeiros anos de pandemia.
A Receita Federal estima que essa novidade deve alcançar 25% dos contribuintes. Comparado a 2022, a estimativa é de que o número de contribuintes deve ter um aumento de até 8,8%.
Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2023?
- O cidadão que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis;
- Quem realizar operação na bolsa de valores acima de R$ 40 mil. Antes, a declaração era obrigatória independentemente do valor;
- Rendimentos de pensão alimentícia, que antes eram considerados como tributáveis e agora são considerados como isentos;
- Quem recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil;
- Quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto;
- Quem tinha, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
- No caso de atividade rural, quem obteve receita bruta superior a R$ 142.798,50; que pretenda compensar, no ano-calendário de 2022 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2022.
Compromisso social
Ao declarar o imposto de renda e for constatado que há imposto a pagar, é possível destinar um percentual do valor para doação em esfera federal, estadual ou municipal, sem ônus para o contribuinte.
Novidade na restituição
Além da declaração pré-preenchida, outra novidade para 2023 é em relação à restituição.
O contribuinte que utilizar a declaração pré-preenchida ou optar por receber a restituição via Pix utilizando a chave CPF – única permitida – terá prioridade no recebimento do valor após a restituição dos grupos prioritários previstos em lei, como os contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência e portadores de moléstia grave; e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
As restituições do IR ocorrerão nas seguintes datas:
31/5 – Primeiro lote
30/6 – Segundo lote
31/7 – Terceiro lote
31/8 – Quarto lote
29/9 – Quinto e último lote
Programa do Imposto de Renda 2023 – Liberado pela Receita Federal em 09/03/2023 – os contribuintes já podem iniciar o preenchimento para realizar o envio.
“A Declaração de Imposto de Renda pré-preenchida contempla somente as informações que foram declaradas por fontes pagadoras/recebedoras, NECESSITANDO COMPARAR E VER SE REALMENTE AS INFORMAÇÕES SÃO VERÍDICAS E ESTÃO CORRETAS. UMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PODE CONTEMPLAR INÚMERAS INFORMAÇÕES ANUAIS ATÍPICAS E QUE NÃO SÃO INFORMADAS POR FONTES PAGADORAS OU RECEBEDORAS, TAIS COMO A AQUISIÇÃO E VENDA DE IMÓVEL POR MEIO DE CONTRATO PARTICULAR, RENDAS RECEBIDAS DE TRABALHO INFORMAL OU DE PESSOAS FÍSICAS ISENTAS DA ENTREGA DA DECLARAÇÃO, DOAÇÕES FEITAS OU RECEBIDAS, BENFEITORIAS APLICADAS EM IMÓVEIS E MUITAS OUTRAS. O correto e sempre contratar um profissional da área contábil para preparação, entrega e acompanhamento da declaração até o seu processamento ou aprovação pela Receita Federal”
Uma declaração de imposto de renda bem realizada e com as informações corretas pode ser a chave para que um contribuinte possa financiar um bem móvel ou imóvel, além de evitar prejuízo com pagamento de impostos desnecessários e multas de malha fina.
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