O Governo do Estado de São Paulo sancionou na última semana a lei nº 17.611 que concede gratuidade às pessoas entre 60 e 65 anos no transporte coletivo de passageiros administrados pelo Estado.
Segundo a administração estadual, a partir de janeiro de 2023, o público desta faixa etária poderá desfrutar do benefício através de um bilhete eletrônico de uso pessoal e intransferível, que pode ser utilizado no metrô, nos trens e ônibus intermunicipais da EMTU.
“A partir de 1º de janeiro, será dada a gratuidade para essas pessoas no transporte público do estado. É uma lei aprovada pela Assembleia, sancionada por mim, um entendimento de toda a sociedade para a volta da gratuidade para todos os idosos”, afirmou o atual governador Rodrigo Garcia.
Os especialistas dizem que a nova lei pode ter impacto orçamentário de R$ 360 milhões. As pesquisas foram realizadas com base na demanda de passageiros de 2019. Já os custos reais vão depender da demanda de passageiros no sistema.
O benefício da gratuidade para a faixa etária estava suspenso no estado de São Paulo desde 1º de janeiro de 2021, quando o então governador João Doria (sem partido) e o prefeito Bruno Covas (PSDB) derrubaram o benefício para os grupos, mantendo somente para os usuários do sistema a partir de 65 anos.