Palestra orienta empresários sobre fundamentos legais da ART

O que é ART? Qual a sua importância para as empresas?  Quais são os fundamentos legais da ART? Como esse instrumento influencia na segurança jurídica das empresas? Estas e outras questões serão abordadas na palestra “ART/CREA - Segurança Jurídica para as Empresas” que será realizada pelo Núcleo de Segurança e Medicina do Trabalho do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP), Regional Sorocaba. O evento será na próxima quinta-feira (12/05), a partir das 8h30, na sede da entidade, que fica na Av. Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 3260 - Alto da Boa Vista.

O encontro, que será gratuito e aberto ao público, contará com a condução do coordenador do Núcleo de Segurança e Medicina do Trabalho do CIESP Sorocaba e Inspetor do CREA/CAF de Sorocaba, o engenheiro Ruy Jaegger Junior e a palestra será ministrada pelo engenheiro André Martinelli Agunzi, que desde 2009 é chefe de equipe CREA/SP - Unidade de Inspetoria de Sorocaba, e já ocupou diversos cargos importantes no CREASP, entre 2013 e 2019.

Segundo Jaegger Junior, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) foi instituída pela Lei Federal 6.496/77 e é exigida em todos os contratos, escritos ou verbais, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia e Agronomia. “Ao exigir a ART do engenheiro responsável pelo serviço, seja ele um colaborador ou contratado, a empresa estará mais segura e mais garantida. Esse documento define as responsabilidades do profissional em relação ao serviço que será feito. No caso de algum incidente, se a empresa tiver a ART ela criará mais condições para proteção e respaldo da lei”, explica.

De acordo com o palestrante, o tema será focado para empresários na questão da ART de desempenho de cargo e função dos profissionais que atuam nas empresas. “A ART garante o acervo técnico profissional que comprova a experiência do profissional à medida que ele registra todas as atividades técnicas desempenhadas ao longo de sua carreira. Além disso, comprova a existência de contrato entre as partes, e define os limites da responsabilidade técnica civil e criminal. Durante a palestra, vamos explicar todas as medidas que as empresas devem adotar em relação à ART para não serem autuadas em uma possível fiscalização”, observa Agunzi.

O evento é gratuito e aberto ao público, mas é necessário fazer a inscrição no link que está no site do CIESP Sorocaba. Outras informações sobre os serviços e eventos promovidos pelo CIESP Sorocaba, acesse www.ciespsorocaba.com.br ou entre em contato pelos telefones (15) 4009-2900 e (15) 99178-4640 (whatsapp).

Serviço:

O que: Palestra “ART/CREA Segurança Jurídica para as Empresas”.

Quando: dia 12/05 (quinta-feira), a partir das 8h30.

Onde: Sede do CIESP Sorocaba

Endereço: Av. Eng. Carlos Reinaldo Mendes, 3260 - Alto da Boa Vista.

Inscrições: http://www.ciespsorocaba.com.br/agendas/evento.php?id=781

Informações: (15) 4009-2900 e (15) 99178-4640 (whatsapp).

Evento gratuito. Vagas limitadas.