Claudio Góes diz que Justiça julgou improcedente processo movido pelo MP no caso Mirage

O ex-prefeito de São Roque, Claudio Góes, informou na terça-feira (26) que a Justiça julgou improcedente o processo movido pelo Ministério Público (MP) no caso da empresa Mirage Transportes, que durante sua administração foi responsável pelo transporte coletivo público municipal.

Em nota divulgada, Claudio Góes contou que para assumir a nova empresa foi renovada toda a frota, iniciando um serviço de melhor qualidade para a cidade e, a partir de então, infundadas denúncias chegaram para o MP, que acabou abrindo ação civil pública.

Segundo o ex-prefeito, instaurado o processo, nesta última semana foi proferida uma sentença na qual o Poder Judiciário entendeu, ao longo do processo, que não se verificou qualquer vício ou ato de improbidade no fato de a antiga concessionária ter cedido para a empresa Mirage o contrato de prestação de serviço de transporte público.

Confira na íntegra o pronunciamento do ex-prefeito e empresário Claudio Góes:

VITÓRIA DA VERDADE, DA BOA GESTÃO E DO RESPEITO COM OS RECURSOS PÚBLICOS!

É com alegria e até como prestação de contas, que comunico a toda população de São Roque, que na última semana, o Poder Judiciário do Estado de São Paulo julgou improcedente o processo movido pelo Ministério Público contra mim e a empresa de transporte coletivo Mirage.

A empresa MIRAGE TRANSPORTES COLETIVO assumiu o transporte público municipal ao longo de nossa gestão, logo após ter adquirido o contrato da VIAÇÃO SÃO ROQUE. 

Ao assumirmos a prefeitura em 1° de janeiro de 2017, entre tantos problemas, nos deparamos com o existente no transporte público municipal. O Município necessitava urgentemente da contratação de um estudo de mobilidade urbana para que pudesse dar início a um novo processo licitatório do transporte público. Por outro lado, os usuários não poderiam sofrer com a interrupção do serviço essencial caso optássemos pelo rompimento ou enfrentamento do contrato com a Viação São Roque, pactuamos então com essa empresa o Termo de Ajustamento de Conduta, com a finalidade do serviço ser melhorado, o que também deixou a desejar e motivou a darmos início ao enfrentamento do contrato (mesmo correndo os riscos) e antes de concluído o expediente administrativo, a Viação São Roque Ltda., valendo-se de previsão legal (Lei nº 8.987 de 1995), suscitou o procedimento de transferência/cessão do contrato de concessão do serviço público, ou seja, vendeu o seu contrato para a empresa MIRAGE.

Para assumir a nova empresa então renovou toda a frota e iniciou um serviço de melhor qualidade para o Município e a partir de então, infundadas denúncias (várias delas feitas inclusive pelo então vereador Guto Issa) chegaram para o Ministério Público, que acabou abrindo ação civil pública.

Instaurado o processo, nesta última semana foi proferida sentença onde, O PODER JUDICIÁRIO entendeu ao longo do processo, que NÃO SE VERIFICOU QUALQUER VÍCIO OU ATO DE IMPROBIDADE no fato da antiga concessionária ter cedido para a empresa Mirage o contrato de prestação de serviço de transporte público.
Ainda, nos termos do que foi decidido, a cessão do contrato de serviço de transporte público municipal NÃO GEROU QUALQUER DANO AOS COFRES PÚBLICOS, de forma que os valores pagos a título de subsídio foram a contrapartida do poder público municipal em razão dos serviços prestados pela empresa Mirage no período em que atuou no município de São Roque.

FICA CLARO MAIS UMA VEZ QUE NOSSA GESTÃO PRIMOU PELO ZELO COM A MÁQUINA PÚBLICA E QUE ESSA DENÚNCIA NÃO PASSOU DE ATO POLITIQUEIRO VISANDO PALANQUE ELEITORAL, AFIM DE CONFUNDIR A POPULAÇÃO, QUANTO A VERDADE DOS FATOS E NOSSA MANEIRA ÉTICA, SÉRIA E RESPONSÁVEL DE GOVERNAR PARA TODOS. 

Agradeço mais uma vez o apoio e incentivo de todos os sãoroquenses que nos conhecem e sabem que o amor por São Roque e a honestidade são virtudes carregadas há décadas por mim e pela minha família, que são a base para continuarmos nossa luta, combatendo as inverdades, os ataques e as fake news. 
Estamos juntos, contem com o amigo de sempre! 

Claudio Góes 
Ex-Prefeito, Empresário e Cidadão Sãoroquense