MP instaura inquérito para investigar convênio entre CEJAM e Prefeitura

Os vereadores de São Roque Marquinho Arruda, Niltinho Bastos, Cabo Jean e Alexandre Pierroni informaram nesta semana que o Ministério Público de São Paulo instaurou inquérito civil público a fim de apurar convênio firmado entre a Prefeitura de São Roque e a Organização Social Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim” (CEJAM).

A OS assumiu oficialmente a administração da Santa Casa de Misericórdia no dia 27 de fevereiro e, de acordo com os parlamentares, o inquérito tem o objetivo de verificar se existem irregularidades na celebração deste acordo.

Ainda segundo os vereadores da cidade, na denúncia encaminhada ao Ministério Público, os autores alegam a afronta ao princípio de publicidade e transparência na celebração do convênio entre as partes, dizendo que o Poder Público resolveu pela contratação de maneira emergencial, dispensando a possibilidade de participação no certame de outras Organizações Sociais.

Marquinho Arruda, como um dos parlamentares que solicitam a apuração do caso, comentou a respeito do inquérito civil. “Pelo fato de o Ministério Público ter instaurado o inquérito, eu acredito que ele também tenha visto algo que possa estar permeando erro ou, no mínimo, a imperícia, e daí por diante acredito na Justiça e espero que ela seja feita, pois tenho muita convicção de que o que nós estamos apontando nas denúncias seja provado”, afirmou o vereador.

O Promotor de Justiça, Whashington Luiz Rodrigues Alves, inclui como investigados a Prefeitura da Estância Turística de São Roque, representada pelo prefeito, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo (Guto Issa) e o Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim”, representado por Ademir Medina Osório e João Francisco Romano.

O inquérito pede que o governante são-roquense encaminhe toda a documentação relacionada ao procedimento que qualificou como Organização Social a CEJAM, e não qualificou como Organização Social a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo e o Instituto de Gestão do Estado de São Paulo.

De acordo com a investigação, o prazo para resposta ao Ministério Público é de 10 dias.

O Jornal da Economia questionou a OS em relação às denúncias e ao inquérito civil instaurado, mas até o fechamento desta matéria, não teve retorno.

Já a Prefeitura de São Roque, em resposta ao questionamento, enviou uma nota à redação. Veja o pronunciamento na íntegra a seguir.

“A Prefeitura de São Roque informa que, com a instauração do Inquérito Civil, o Ministério Público apenas que cumpre o seu dever constitucional de investigar uma situação que alguém diz ser incorreta. O inquérito civil é um instrumento de fiscalização do MP, instaurados para averiguar casos envolvendo os mais diversos assuntos e não significa que existam irregularidades sobre o item averiguado.

A administração municipal informa que todos os documentos solicitados serão entregues ao MP, material que é público e pode ser consultado por qualquer cidadão.

Cabe esclarecer que a contratação do Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim” (CEJAM) não se deu de modo emergencial, como propôs erroneamente a denúncia apresentada ao MP, mas por uma contratação direta, permitida pela própria Lei Municipal nº 4.985 (norma aprovada pelos próprios vereadores denunciantes, no ano de 2019), fundado no seguinte texto de lei: “Art. 15. Poderá ser dispensado o chamamento público quando a necessidade de realização dos serviços for de caráter emergencial ou somente existir uma entidade qualificada na área de autuação, devendo ser observado todo o procedimento previsto nesta Lei Municipal.”.

Dado o fato de que havia apenas uma entidade qualificada, a CEJAM, esta foi contratada de modo direto. Portanto, a ação da prefeitura seguiu integralmente a Lei Municipal e visa apenas a melhoria no serviço prestado a população pela Santa Casa de São Roque, instituição por quem a atual gestão nutre profunda admiração e o respeito”.