Supremo Tribunal Federal forma maioria a favor de aposentados do INSS

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou voto favorável no julgamento a respeito da tese da “revisão da vida toda” dos aposentados pelo INSS.

O assunto foi retomado à 0h desta sexta-feira (25), com o voto do ministro já registrado no plenário virtual.

A avaliação do assunto iniciou em junho de 2021, porém foi suspensa por solicitação de vista de Moraes, que pediu mais um período para estudar o caso.

De acordo com informações da CNN Brasil, o voto de Moraes era o único que ainda não havia sido realizado, e decisivo para completar o placar, até ontem empatado por 5 a 5.

O relator, ministro Marco Aurélio, havia anunciado voto favorável pela revisão, acompanhado à época por Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

Foram contrários à revisão os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Tema

A proposta analisada dá aos aposentados o direito de solicitar na Justiça a inclusão de todas as suas contribuições no INSS no balanço da média salarial, inclusive as anteriores a julho de 1994. Esses reforços mais antigos haviam sido retirados dos cálculos de acordo com legislação de 1999.

A revisão desses benefícios pode custar R$ 46 bilhões aos cofres públicos, conforme estimativas do governo federal.