Prefeitura de São Roque anuncia passe de ônibus gratuito para servidor público

O prefeito de São Roque, Guto Issa, anunciou nesta segunda-feira, 17 de janeiro, que os servidores municipais terão passe de ônibus gratuito em 2022. O Projeto de Lei sobre a iniciativa foi enviado à Câmara Municipal para análise e, segundo a administração, faz parte de uma série de benefícios anunciados para o funcionalismo público são-roquense deste ano.

“O ano começou cheio de boas notícias para o servidor. A gratuidade do vale-transporte, assim como as outras medidas que anunciamos, são o cumprimento de um compromisso que tínhamos em recompor o ganho salarial dos funcionários públicos. Com a gratuidade no passe de ônibus, o custeio do vale-transporte passará a ser exclusivo da Prefeitura, sem mais descontos na folha do servidor, trazendo mais um beneficio ao profissional que diariamente presta um serviço essencial para nossa cidade”, afirmou Guto.

Ainda de acordo com o governo, até hoje, o passe fornecido ao funcionalismo era arcado em parte pelo próprio servidor, já que a Lei Federal nº 7.418 de 16 de dezembro de 1985 (art.4) autoriza o empregador a efetuar um desconto salarial de até 6% do salário básico do colaborador, como uma espécie de “coparticipação” no pagamento do vale-transporte.

Com a nova medida estabelecida pelo governante, a prefeitura passará a custear integralmente o vale-transporte do servidor, sem a contrapartida do funcionário público, que não terá mais o desconto na sua folha de pagamento.

A ação faz parte das benfeitorias recentemente divulgadas por Guto Issa, que informou o reajuste de 12% no salário, e os aumentos no valor da gratificação de assiduidade, que passa R$ 125,00 para R$ 350,00 e também do vale-alimentação, de R$ 350,00 para R$ 420,00.

“O acréscimo de 12% é importante, pois concede ganho real à renda do servidor, acima dos 10,06% registrados pela inflação. O aumento de 180% (R$ 225,00) na gratificação de assiduidade é o maior dado ao benefício desde sua implementação, em 2008. Desde então, o auxílio tinha passado apenas por pequenos reajustes, de R$ 80 para R$ 90 reais em 2015 e para R$ 125 em 2018, trazendo poucas mudanças ao poder aquisitivo dos profissionais.

Já o aumento de 20% (R$ 70,00) concedido ao vale-alimentação já superou o fornecido ao benefício nos últimos anos, já que entre 2017 e 2020, o vale contou com um reajuste de apenas R$ 50,00. Uma série de benefícios que mostram a verdadeira valorização aos profissionais que prestam um trabalho essencial ao povo de São Roque”, finalizou o governo de São Roque.