ACIA de São Roque emite nota sobre funcionamento do comércio no feriado da Consciência Negra

A Associação Comercial (ACIA) de São Roque emitiu uma nota oficial nesta quinta-feira (18) para falar sobre o feriado do próximo dia 20 de novembro, que comemora o Dia da Consciência Negra. No texto, a ACIA explica que os comerciantes têm autorização para trabalharem normalmente.

Durante a semana, um grupo de comerciantes são-roquense realizou um abaixo-assinado contra o feriado. O Projeto que instituiu a data na cidade foi aprovado pela Câmara Municipal em 04 de outubro e enviado ao prefeito Guto Issa em 20 de outubro.

“De acordo com a lei federal 11603/07, editada pela prefeitura municipal em 2018, com sugestão da Associação Comercial de São Roque, os estabelecimentos podem abrir no feriado, das 8h até às 20h”, declarou a associação, ressaltando que a lei ainda permite que estabelecimentos comerciais e congêneres prorroguem o horário de fechamento até às 20h (segunda a sábado) e às 18h (domingo).

“Shoppings e similares podem prorrogar seus horários até às 22h. Festas e épocas sazonais o horário de encerramento pode ser às 22h. As autorizações estão isentas de cobrança de taxas adicionais. Vale lembrar que tudo isso precisa ser realizado sempre seguindo as leis trabalhistas em vigor, e previsto em convenção coletiva de trabalho de sua categoria”, finalizou a ACIA, que se colocou à disposição para possíveis esclarecimentos.