Na última segunda-feira (17), a Câmara Municipal de São Roque aprovou por unanimidade a Moção de Congratulações, proposta pelos vereadores Dra. Claudia e Toco, aos Conselheiros Tutelares da cidade por ocasião do empenho desses profissionais e suas atuações, bem como a celebração do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado anualmente no dia 18 de maio.
O texto da homenagem destaca a importância da data especial e a necessidade de convocar a sociedade brasileira como um todo a tomar parte no compromisso de proteger as crianças e adolescentes, e ressalta o papel fundamental do Conselho Tutelar, cujos conselheiros assumem complexas tarefas como o atendimento de crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados; a requisição de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; encaminhamento ao Ministério Público de notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente; assessoria junto ao Poder Executivo na elaboração de proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; entre outras atribuições.
A Moção também menciona a necessidade de políticas públicas que defendam os direitos das crianças e adolescentes, que ampliem o debate e que busquem aumentar os mecanismos de segurança e proteção a eles, chamando a atenção das Casas Legislativas e da sociedade civil neste sentido, e reconhecendo a importância da atuação dos conselheiros tutelares e do próprio Ministério Público neste processo, enquanto ferramentas a serviço das Leis vigentes.
Por tais razões, a vereadora Dra. Claudia e o vereador Toco, propuseram a Moção de Congratulação aos membros do Conselho Tutelar são-roquense. “Com zelo, paciência e dedicação os conselheiros entregam tudo de si a fim de resguardar a dignidade da criança e do adolescente, conclamando aos pares e a toda a população para aproveitarem a data para uma reflexão atenta sobre os desafios que essa questão impõe a todos enquanto responsáveis pela construção de uma sociedade mais humana”, informou a Câmara.
As Moções serão entregues a cada membro do Conselho Tutelar que, vale lembrar, está atendendo em novo endereço, localizado na Avenida Bandeirantes, nº 209, no centro de São Roque.