O prefeito Toninho Gemente sancionou recentemente um projeto de Lei de autoria do vereador Roberinho Ierck, que visa retirar o alvará de funcionamento de postos de combustível que venderem o produto adulterado.
“É com grande satisfação que sancionamos este projeto, tornando Lei, esta importante iniciativa. O consumidor não pode ser lesado em hipótese alguma, principalmente quando falamos em combustível, que quando é de má qualidade, compromete toda estrutura mecânica do veículo. Agora se alguém, pensar em adulterar combustível, vai perder o alvará. Parabéns Robertinho pela atuação e pela parceria com o Executivo”, destacou Toninho.
A lei 3825/2021 prevê ainda que após comprovada a adulteração e o alvará ser cassado, o processo em questão deve ser encaminhado ao Ministério Público.