Governo de SP recorre de decisão que barrou retorno das aulas no estado

O governo de São Paulo recorreu nesta sexta-feira (29) de uma decisão liminar (provisória) da Justiça que barrou ontem a volta das aulas presenciais no estado. A decisão, da juíza Simone Gomes Casoretti, do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), suspendeu um decreto do governador João Doria (PSDB), que autorizava a reabertura de escolas públicas e particulares em qualquer fase de classificação do Plano SP.

De acordo com o Portal UOL, o recurso foi apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado ao desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, presidente do TJ-SP. Nele, a administração Doria argumenta que foram constituídos protocolos sanitários para a retomada das atividades presenciais nas escolas públicas e privadas e que devem obrigatoriamente ser considerados pelos colégios. Até o momento, não há prazo para que o TJ analise o recurso.

Para o governo, a decisão da juíza Casoretti não teve "análise adequada das questões de ordem pública geral que influenciam a tomada de decisões em tempo de crise".

Em documento, por meio da PGE, a gestão Doria declara ainda que, desde o início da crise sanitária, tem tomado medidas para "mitigação dos danos provocados pela pandemia". O governo ressalta que todas as decisões "passam pelo escrutínio de especialistas e são fruto de debates com representantes qualificados da sociedade e do setor produtivo".