A Câmara dos Vereadores de São Roque rejeitou dois grandes remanejamentos de verba propostos pela Prefeitura do Município. Os Projetos de Lei n° 121-E e 110-E, ambos de autoria do Poder Executivo, foram rejeitados em segunda discussão durante a 52° e 53° Sessões Extraordinárias realizadas no dia 03 de novembro.
O Projeto de Lei 110-E visa a suplementação de R$ 1.100.000, que seriam direcionados a Santa Casa de Misericórdia de São Roque. O dinheiro seria proveniente da retirada parcial de dotações como a ampliação e adequação do prédio da Câmara Municipal, obrigações patronais (salários, encargos sociais e benefícios), dentre outros.
Já o Projeto de Lei n° 121-E propunha a suplementação de R$ 5.462.876. O valor seria destinado a obrigações patronais (Salários, encargos sociais e benefícios com o pessoal), manutenção do departamento de administração, merenda escolar e manutenção do ensino infantil, fundamental e médio, dentre outros. O valor seria retirado parcialmente da reserva de contingente, superávit do exercício anterior, excesso de arrecadação e salários, encargos sociais e benefícios com pessoal da ADM – Ensino Básico – Fundeb.
Os vereadores de oposição criticaram duramente os projetos, acusando a Prefeitura de já ter utilizado desnecessariamente o dinheiro e agora recorrer a remanejamentos para cumprir suas obrigações. O Vereador Etelvino Nogueira também chamou a atenção para algumas supostas incongruências entre o projeto e recentes afirmações da Prefeitura. “Aqui (em uma reportagem) diz, ‘Queda de arrecadação em São Roque preocupa Prefeito Daniel’, mas este projeto diz que existe excesso de arrecadação. Como pode isso?”, diz Etelvino durante a discussão do projeto.
“Como nós votamos um projeto de lei, onde os próprios funcionários querem que votemos contra. Querem que vote contra para este Prefeito acordar, para ver o que ele está fazendo com os recursos do nosso município”, afirmou o Vereador Israel Francisco, o Toco, durante a sessão.
Os Projetos de Lei foram rejeitados por quatro votos contrários, dos vereadores Etelvino, Maurinho Góes, Donizete Carteiro e Toco, contra sete votos contrários, totalizando 11 votos de 15 vereadores. O vereador Alasyr Raysel não compareceu a sessão e os Vereadores Alfredo Estrada e Gonzaga de Jesus, não estiveram presentes as votações na sessão extraordinária.
Segundo o Vereador Donizete, a rejeição dos projetos é uma forma de zelo dos vereadores com o dinheiro público. “Ele (o Prefeito) está gastando mais do que arrecadando e agora vem com estes remanejamentos, tirando benefícios da população para saldar seu compromisso com os salários dos funcionários públicos, que não tem nada a ver com isso. Mas a população não pode pagar este preço”, afirma.
A rejeição não foi recebida com bons olhos pelos vereadores da base. “Vejo isto como uma falta de responsabilidade, de compromisso com o dinheiro público”, afirmou o vereador Adenilson Correia, o Mestre Kalunga. O legislador afirma que o Prefeito não está fazendo nada de errado, pois o dinheiro existe e ela está apenas sendo remanejado, como aconteceu em todas as administrações anteriores, tudo isso visando o desenvolvimento do município. O vereador também comenta que o remanejamento não prejudica a administração e sim a quem ela serve. “Quem perde com tudo isso é o povo”, completa.
Em conversa com o Prefeito de São Roque, Daniel de Oliveira Costa, o mesmo informou que a administração lamenta muito o ocorrido. O governante afirma que a Prefeitura somente pode remanejar 1%, sem depender da aprovação da Câmara, um valor muito abaixo do que o efetuado em outros municípios, o que engessa as ações da administração. Este lembra que a verba para cumprir as obrigações da Prefeitura existe e que o remanejamento é uma ação recorrente em qualquer governo e que ao serem rejeitados estes afetam a administração. “Dentro deste remanejamento estava o pagamento de 13°de funcionários, que pode atrasar ou mesmo não acontecer”, afirma o Prefeito ao comentar que esta atitude é apenas uma forma maldosa de alguns vereadores de prejudicar o governo.
