Câmara aprova remanejamento de verba de quase três milhões da Prefeitura de São Roque

A Câmara dos vereadores aprovarou nesta segunda-feira, dia 13, o Projeto de Lei 108-E, que dispõe sobre o remanejamento de verba no valor de R$ 2.828.000. O projeto retira parte da verba destinada a 19 áreas, como a construção, implantação e urbanização de núcleos habitacionais e manutenção da Guarda Municipal. O valor retirado de cada área é variável, porém entre os maiores números estão o remanejamento de R$ 746 mil, anteriormente destinados a reformas e ampliação de prédios públicos e um milhão anteriormente destinado a Urbanização do Parque Lago dos Patos, no Goianã. O total remanejado será direcionado a sete áreas, como Salários, Encargos Sociais e Benefícios com Pessoal e Manutenção do Fundo Social de Saúde.

Sem o dinheiro do remanejamento, os funcionários públicos não receberiam a cesta básica ou o vale do mês, o que gerou protestos e antes mesmo do início da sessão ordinária, cartazes de protesto já estavam pendurados nas paredes da Câmara. “Sabemos que existem problemas administrativos que precisam ser resolvidos, mas nós servidores não podemos ser usados como bucha de canhão, para se fazer terrorismo. O que estão fazendo com os servidores é terrorismo”, afirma Dalva Domingues de Oliveira, Diretora Executiva da Força Sindical Nacional, que criticou a demora com que o Projeto de Lei foi levado à votação.

O clima na Câmara era tenso e o público se manifestou em diversos momentos. Os vereadores debateram amplamente o projeto e muitos legisladores dispararam críticas contra a administração da cidade e ao Prefeito Daniel de Oliveira Costa, acusando o governante e sua gestão de não fazerem bom uso do dinheiro público.

O vereador Etelvino foi um dos legisladores que mais atacou a administração durante a sessão. Ao discutir o projeto, o legislador subiu a tribuna, em uma atitude rara para um debate de projeto, e apresentou slides que retratavam supostas irregularidades administrativas por parte do governo. Em seu discurso, o vereador afirmou que embora o remanejamento de verbas tenha acontecido em outros mandatos, a situação atual é muito mais séria. “Não é a questão de abertura e suplementação de verba. Este não é o problema. O projeto 108-E tem parte de sua suplementação destinada a suprir salário dos professores e parte para suprir o vale e a cesta básica para este dia 15. Ai eu pergunta. Como vai ficar o dia 30 deste mês, o dia 15 de novembro e assim por diante?”, afirmou o legislador ao falar que se a situação continuasse, os funcionários poderiam não receber seus pagamentos em um futuro próximo.

O Vereador Rodrigo Nunes foi o único a defender o Projeto e tentou explicar sua importância, além de afirmar que o remanejamento de verba é uma ação normal e que o mesmo já foi feito em outras gestões, em prazos muito menores e com valores maiores. “Eu já vi dezenas e dezenas de projetos idênticos a este serem protocolados às cinco horas da tarde e serem votados as seis e meia. Já vi isto dezenas de vezes, mas com este projeto se faz este circo e cada um tem os seus motivos para que este circo seja armado”, afirmou. O vereador afirmou que os cidadãos estavam sendo usados politicamente, porém a afirmação não foi bem recebida pelos presentes que vaiaram o legislador.

“O remanejamento é necessário algumas vezes, mas quando se sabe o que se está fazendo”, afirmou o vereador Donizete ao concordar com as afirmações de Etelvino, comentando que a prefeitura havia imprudentemente utilizado seus recursos. O nível de acusações chegou a tal ponto, que em determinado momento o Vereador Alfredo Estrada sugeriu o impeachment do Prefeito Daniel. “Vamos pedir a cassação dele”, afirmou o legislador.

O final dos debates, o Projeto de lei 108-E foi aprovado em primeira discussão durante a sessão ordinária e em segunda discussão durante a sessão extraordinária realizada na mesma noite.  Em ambos os casos os vereadores Etelvino, Donizete, Toco e Mauro Góes. “Não votei contra os funcionários públicos, mas sim contra o que o executivo tem feito com dinheiro público”, afirmou Toco ao JE.

Em conversa com o Jornal da Economia o Vereador Guto Issa, afirmou que embora tenha votado a favor, não é condizente com a atuação da prefeitura “Votei pensando nas famílias dos funcionários públicos, eles não podem pagar o pato. Esperava um pouco mais austeridade do governo com relação a alguns gastos que venho criticando ao longo do meu mandato”, afirmou o legislador.

Em entrevista ao Jornal da Economia sobre o ocorrido, o Prefeito de São Roque, Daniel de Oliveira Costa, afirma que a administração do município vai bem, que as contas estão em dia e que o remanejamento é uma ação natural em qualquer governo. “Remanejamento na administração pública é rotina, faz parte do cotidiano”, afirmou ao comentar que esta ação não aconteceu somente no seu governo e, que no ano de 2012, na gestão do Prefeito Efaneu, houve um remanejamento de 29 milhões.

Com relação às criticas feitas ao Projeto de Lei 108, o prefeito afirma que estas foram ações de politicagem por parte de alguns vereadores. “É lamentável vermos que pessoas que recebem dinheiro público há tantos anos, não entendam esta situação. Eles entendem, mas às vezes fingem que não e usa um discurso para enganar as pessoas e dizer que eles estão corretos e que nós estamos fazendo tudo errado. São mentirosos.”, completa.