Quinta-Feira, 19 de Setembro de 2024
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De acordo com a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net) uma possível extinção da desoneração da folha de pagamentos ou a substituição desse tributo com a criação de um tributo similar à CPMF são medidas que impactariam negativamente a economia digital do país. A entidade compreende que o governo federal precisa encontrar uma solução para os cofres públicos não serem afetados, porém, ambas são prejudiciais, uma vez que podem refletir no aumento do desemprego no Brasil.
"Até o momento o que temos são especulações. Não sabemos ao certo quais serão as propostas que podem ser aprovadas na reforma tributária. Mas, é fundamental discutir as medidas propostas, afinal, refletirão para todos, tanto empresas quanto trabalhadores", afirma Rodrigo Petry, coordenador do Grupo de Trabalho de Assuntos Tributários da camara-e.net e sócio do Almeida Advogados.
Desoneração da folha de pagamentos
Até o fim deste ano, a legislação em vigor garante a desoneração da folha de pagamentos a diversos setores da economia brasileira, entre eles alguns dos que mais empregam no país, tais como o setor de call-center, comunicação, serviços de tecnologia, construção civil, infraestrutura e transporte. Para a camara-e.net é fundamental que seja mantida a desoneração da folha no próximo ano.
Atualmente, o Congresso Nacional discute a possibilidade de derrubar oveto presidencial do projeto de lei de conversão da MP nº 936/20, que pretendia manter a desoneração da folha até o final do ano de 2021.
"A manutenção da desoneração é importante para tais setores, e ainda mais para o setor de tecnologia, uma vez que, por utilizar de mão de obra especializada, possuem uma folha de pagamento altíssima, de modo que a extinção da desoneração e o retorno à tributação incidente sobre a folha de pagamentos certamente causará desemprego e prejudicará a retomada econômica pós-pandemia do coronavírus", acrescenta Petry. Por tal razão, a manutenção da desoneração da folha de pagamentos é benéfica para a manutenção e geração de novos empregos.
Imposto similar à CPMF
Segundo o governo federal, não tem como manter a desoneração da folha sem criar uma contrapartida financeira, pois afetaria os cofres públicos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, alega que os tributos que incidem sobre a folha representam hoje uma importante parcela da arrecadação tributária do governo federal e, dessa forma, a solução seria um imposto similar à antiga CPMF, que incida sobre movimentações financeiras ou "Imposto sobre Transações Digitais".
Contudo, por se tratar de um tributo cumulativo, da forma que vem sendo especulado, toda e qualquer operação envolvendo movimentação financeira ou transação digital será onerada por este tributo, sem fazer qualquer distinção da finalidade da operação e do seu contribuinte, afetando toda a cadeia produtiva e majorando os custos.
Para Petry, na economia digital, que possui empresas que fazem muitas intermediações financeiras, por exemplo os marketplaces, seria danoso. "Muitas das transações financeiras que passam por essas empresas, na realidade, não representam sua receita, afinal, estas só realizam a intermediação, porém, de acordo com as especulações, como não deixam de ser uma movimentação financeira, ficariam com o encargo do recolhimento deste possível novo tributo. Para as empresas que têm esse tipo de operação os reflexos serão negativos".
Sobre a camara-e.net - Fundada em 2001, a camara-e.net é a principal entidade brasileira multissetorial da América Latina e de maior representatividade da economia digital no País, formando consenso no setor perante os principais agentes públicos e privados, nacionais e internacionais e promovendo o desenvolvimento dos negócios online no Brasil. Em seu quadro de associados, a camara-e.net conta com os mais importantes players do comércio eletrônico, entre eles empresas de infraestrutura, mídias sociais, chaves públicas, meios de pagamento, seguros e e-banking. Mais informações: http://www.camara-e.net.
