Ministério Público notifica e prefeitura de São Roque revoga pontos do decreto sobre flexibilização do comércio

A Prefeitura de São Roque revogou alguns pontos referentes ao último decreto municipal que flexibilizou a atuação do comércio. As mudanças ocorrem a pedido do Ministério Público, que notificou na sexta-feira (24) o governo municipal para que alterações fossem feitas em alguns trechos da nova norma, como forma de adequá-la ao decreto já emitido pelo Governo do Estado de São Paulo e que termina no dia 11 de maio.

“Embora estabeleça poucas mudanças, com normas sanitárias rígidas para cada atividade, no entendimento do Promotor,  o Decreto Municipal extrapolou os limites impostos pelo Decreto do Estado de São Paulo. Por conta disso, recomendou a revogação de alguns artigos”, informou a prefeitura.

Desta forma, a partir deste domingo (26) serão suprimidas as permissões relativas ao funcionamento de barbearias, salões de estética, salões de cabeleireiro, bicicletarias, imobiliárias e seguradoras.

Também deixa de ser admitida a abertura de porta ou guichê de lojas (sapatos, roupas, papelarias, relojoarias, perfumarias e outras) para retirada de produtos e pagamentos de carnês.  A medida impacta fortemente a modalidade drive-thru que vinha sendo praticada na cidade, que ainda é permitida, porém somente para comércios que já tenham a estrutura para atender na modalidade sem utilizar o espaço público (calçada) como é o caso da lanchonete Bob’s.

"Com o acatamento da recomendação do MPSP, essas atividades voltam a sujeitar-se às normas anteriores. As demais, estabelecidas pelo Decreto 9250/20 estão permitidas", informou a prefeitura de São Roque, que deve emitir um novo informativo detalhando o que pode e o que não pode no comérico de São Roque.

Detalhes da medida foram explicadas na última live realizada pelo Prefeito Cláudio Góes, confira abaixo.