O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou nesta sexta-feira (17), que a Prefeitura de São Roque restitua ao Hospital São Francisco os equipamentos que haviam sido requisitados pelo executivo municipal no dia 28 de março.
A decisão assinada pelo relator Oswaldo Luiz Palu argumenta que o município poderia requisitar os leitos de UTI existentes na cidade apenas caso não tivesse autorização dos hospitais privados para cede-los temporariamente em função da pandemia e que a remoção ocorreu em um momento em que não se dispunha de profissionais para operarem os maquinários. “Desnecessária seria a remoção, custosa, sempre danosa, dos equipamentos para hospitais geridos pelo município (Santa Casa) que sequer tem expertise para operacionar os equipamentos".
A decisão estabelece que a prefeitura restitua todos os equipamentos que retirou do hospital em até cinco dias, sob pena de multa diária de mil reais.
Um pedido de restituição dos equipamentos já havia sido negado ao Hospital São Francisco pela Justiça são-roquense no dia 1° de abril e agora a apelação ao tribunal estadual dá causa favorável ao hospital, embora a Prefeitura de São Roque ainda possa recorrer da decisão.
Questionada sobre o caso, o governo são-roquense informou que "até o momento não foi notificada de nova decisão judicial, estando pautada na legalidade e decisão judicial anterior" e que "oportunamente, se necessário, serão tomadas as medidas cabíveis".
