A Justiça de São Roque condenou a Prefeitura Municipal a indenizar uma professora que foi agredida por uma aluna, em setembro de 2019 na Emef Tibério Justo da Silva em Maylasky. O caso foi acompanhado pelo Jornal da Economia na época após sermos procurados por professores da escola, informando que estariam assustados com o nível de violência e agressões que ocorrem na escola, onde uma docente teria recebido um tapa de uma aluna portadora de necessidades especiais.
A Professora registrou um boletim de ocorrência sobre o caso e entrou com a ação judicial contra o município, alegando falta de estrutura no departamento para lidar com a situação e oferecer cuidados especiais a aluna responsável pela agressão.
Após análise do caso, a Justiça concedeu a causa a professora. "Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a ação, com resolução de mérito, para condenar a requerida a compensar o dano moral da parte autora", diz a sentença, que julgou que a Municipalidade falhou em promover um ambiente seguro e saudável a seus servidores.
“É uma decisão importante e que dá força aos professores que venham a sentir-se sem o amparo municipal para exercer suas funções. A associação está tomando a frente e irá cobrar o que é necessário em prol da categoria”, afirmou o Advogado Dr Glauber Bez, que representou o caso ao lado do Dr Diego Vercellino, amparados pela APESR, (Associação dos Profissionais de Educação de São Roque e Região).
Prefeitura comenta o caso
Sobre o caso, a Prefeitura de São Roque informou que a sentença foi disponibilizada hoje na imprensa oficial, ato este que dá ciência dos termos e fundamentos da decisão.
“Num primeiro momento verifica-se que houve cerceamento de defesa em razão do julgamento antecipado da lide, sem prévia designação de audiência de instrução e julgamento, inviabilizando a produção de provas pela Prefeitura.
A Prefeitura irá proceder a análise pormenorizada da decisão e, oportunamente, interporá o recurso cabível”, informou o governo municipal.
