Hospital São Francisco entra na Justiça contra Prefeitura de São Roque

Ação devido a requisição de equipamentos realizada pela prefeitura

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Hospital São Francisco Eireli acionou a Justiça contra a Prefeitura de São Roque devido a requisição de equipamentos realizada pelo executivo são-roquense na tarde de sábado (29). O caso foi registrado na tarde desta segunda-feira (30) na Vara Cível de São Roque e pede um mandado de segurança com pedido de liminar contra o decreto n°9228/2020 expedido pelo Prefeito Cláudio Góes e que, ente outras ações, autoriza a requisição de bens como equipamentos de UTI, como ocorreu no São Francisco.

Com a medida o hospital tenta anular o decreto municipal e obter a imediata devolução de todos os equipamentos e remédios levados de suas dependências, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00.

No pedido o hospital informa que tinha pretensão de abrir suas portas na quarta-feira, dia 1° de abril, com a utilização de todas as instalações, tendo em vista ter firmado contrato com operadoras de saúde e convênios.

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O hospital informa que esteve em negociações com a prefeitura de São Roque, porém que durante o envio de propostas, o prefeito emitiu o decreto requisitando administrativamente os equipamentos que seriam utilizados por pacientes na modalidade particular e usuários de convênios e operadoras de saúde atendidas pelo São Francisco.

“E sabedor da ausência de funcionamento do prédio naquele que seria o último final de semana sem funcionamento, arbitrariamente ordenou que equipes de saúde e a guarda municipal adentrasse e arrancasse todos os equipamentos do hospital, não se limitando as UTI, sem a presença de um representante do impetrante para que fosse feito o acompanhamento a fim de garantir que não fossem danificados”, informa o hospital na ação a qual o Jornal da Economia teve acesso e que agora será avaliada pelo Juiz.

Esta reportagem entrou em contato com a Prefeitura de São Roque para questionar o governo municipal sobre o caso e fomos informados de que, até o momento de publicação desta matéria a prefeitura ainda não havia sido notificada sobre o caso. 

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