Liminar mantém Prefeito de Alumínio no cargo após cassação

A Câmara Municipal de Alumínio aprovou na tarde desta quarta-feira (15) a cassação do prefeito Antonio Piassentini (Bimbão) por irregularidades na contratação de empresas para o transporte municipal. Entretanto uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça mantém o político no cargo.

Durante a sessão, sete vereadores aprovaram três dos cinco itens presentes na denúncia contra o político. Votaram a favor da cassação os parlamentares Alexandre Amaral, Eduardo da Delegacia, João Amorim Pontes (Bengala), Paulo Roberto Silva (Beto), Edmo Bofete, Geraldo Atleta e Enivaldo de Jesus. Os vereadores Tete Rivera e Renatinho Watanabe, votaram contra a cassação de Bimbão.

Eram necessários seis dos nove vereadores votarem favoravelmente as acusações o prefeito para que Bimbão fosse cassado, no entanto, o governante continua no cargo devido a uma liminar do Tribunal de Justiça, que autorizou a votação, mas suspendeu os efeitos até que o processo seja julgado. O jurídico da Câmara deve recorrer da decisão judicial.

Após a decisão que manteve Bimbão no cargo, munícipes realizaram um protesto em frente a câmara municipal. Portando pizzas e uma placa com o dizer “Vai Acabar em Pizza”, os moradores protestaram contra a decisão judicial. 

Entenda o caso

O processo de cassação é baseado na denúncia realizada pela a vereadora Meire Barbosa, e acusa Bimbão de cometer infração política administrativa durante o processo de contratação emergencial de uma empresa para a operação do transporte público e depois ter assumido as linhas e estabelecido a tarifa zero sem a aprovação da câmara municipal.

A empresa Jundiá era a responsável pelo transporte municipal da cidade até setembro de 2019, quando houve o vencimento do contrato entre a companhia e a administração municipal, entretanto ao invés de uma nova licitação ser realizada para que uma nova empresa assumisse o transporte público, a prefeitura realizou uma contratação emergencial com a empresa Transvitória.

Entretanto a nova companhia durou apenas três na cidade, já que devido a diversas reclamações e denúncias dos munícipes sobre os serviços oferecidos pela empresa, a prefeitura decidiu pelo rompimento do contrato e assumiu as linhas sem cobrar passagem dos munícipes, ação que também foi praticada pela Transvitória no começo da sua atuação em Alumínio.

Segundo o processo de cassação, a forma como a Transvitória foi contratada caracteriza improbidade administrativa. Outro ponto apurado na acusação é de que o prefeito não poderia não poderia simplesmente ter aplicado a gratuidade nas passagens de ônibus, sem um Projeto de Lei aprovado pela Câmera municipal.

A Câmara abriu uma Comissão Processante para investigar o caso e a denúncia contra o prefeito foi acatada com oito votos favoráveis, dando inicio ao processo de cassação. O relatório sobre o caso tem mais de 170 páginas aponta cinco pontos que serão apurados pelos parlamentares: a suposta violação da lei orgânica do município por parte da prefeitura, a situação de emergência que teria motivado a contratação, os padrões dos veículos utilizados (que seria fora dos padrões do contrato) a gratuidade dada para passageiros sem previsão orçamentária e legal e à regularidade fiscal da empresa contratada para o transporte.

Prefeito se defende

Em entrevista concedida ao portal G1, Bimbão disse que a ideia era renovar o contrato com a Jundiá por oito anos, mas a situação teria mudado quando o presidente da Câmara Municipal e o representante da empresa teriam feito uma perseguição política contra ele.

Ainda segundo o prefeito, a empresa teria pedido o pagamento do serviço sem ter prestado o serviço, e que, por isso, o prefeito não poderia pagar o valor. “Estas denuncias são infundadas. Eu não cometi nenhuma improbidade. O caso aqui é político pois não deixei faltar o transporte coletivo por nenhum dia na cidade”, comentou o prefeito ao portal.

Ao G1, o vereador confirmou que participou de reuniões com o prefeito e outros vereadores, com o intuito de resolver a questão do transporte. "Não há perseguição política alguma na abertura da processante de cassação, tanto que foi dado todos os direitos de defesa de contraditório e agora ele vai a julgamento. No dia 31 de maio de 2019, três ou quatro meses antes de vencer o prazo da concessão, eu requeri ao prefeito publicamente que realizasse a licitação com tempo hábil ou que renovasse o contrato", explicou o vereador.